Atividade de custeio autorização para celebração de contrato prevista no art. 3º do Decreto nº 10.193, de 27 e certificação da obediência às regras internas de competência

Conforme documento SEI …………….., smj., a Pró-reitoria de Gestão e Finanças autorizou procedimento licitatório em …………… . Registramos, ainda, foi acostado aos autos o documento id. SEI nº. ………………, contendo:

i) documentos que comprovam a competência do(a) representante da UFJF, para celebrar o instrumento contratual e

ii) documentação pertinente em atendimento ao Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019 e PORTARIA ME Nº 7.828, de 30 de agosto de 2022.