Parte 1: Sistemas de Tributação Simplificada

Outras formas de tributação dos impostos federais; tributos e contribuições; tributos não incluídos no Simples Nacional (SN); definição de ME e EPP; receitas com exportação dos optantes pelo SN; repartição dos tributos no SN; tributação conforme os Anexos do SN (I ao V); desoneração da folha de pagamento no SN; Cálculo do fator “r” no SN; regime de Caixa e de Competência no SN; distribuição de lucros para os optantes do SN; Investidor Anjo; obrigações trabalhistas dos optantes pelo SN. Caso prático de abertura de uma empresa optante pela tributação simplificada.

Parte 2: Tributos não abrangidos pela Tributação Simplificada e suas especificidades
Cálculo do ICMS – no regime Débito e Crédito Estadual; obrigações acessórias dos contribuintes do ICMS; obrigações acessórias estaduais dos optantes ao Simples Nacional; Substituição Tributária (ST) do ICMS; Margem de Valor Agregado (MVA) Ajustada do ICMS; alíquotas interestaduais do ICMS; tributação monofásica do PIS e da COFINS relacionada a atividades específicas; aplicação prática reduções na apuração do Simples Nacional ligadas a tributos já recolhidos; ajuste da MVA para optantes do Simples Nacional; restituição do ICMS ST; recolhimento da DIFAL (diferença de alíquota) do ICMS; Fundo de Combate à Pobreza; Recomposição de alíquota do ICMS para os optantes do SN; utilização do aplicativo
de informática SEDIF-SN para declaração da DESTDA; exemplos práticos; exercícios.

Parte 3: Trabalho e previdência: incentivos e obrigações aplicados à tributação simplificada
Impactos do SN, antes e depois da Reforma Trabalhista; particularidades Previdenciárias e Trabalhistas das empresas optantes pelo SN; contribuição Patronal Previdenciária das empresas optantes pelo SN, tributadas pelo ANEXO IV; encargos Sociais incidentes sobre a folha de pagamento; desoneração da Folha de Pagamento; Obrigações Acessórias Previdenciárias e Trabalhistas das empresas optantes pelo SN; obrigações trabalhistas não obrigatórias pelas empresas optantes pelo SN; e-Social.

BRASIL. Lei complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006, e suas atualizações. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm. Acesso em 03 mar. de 2018.
______. Lei no 12.792, de 28 de março de 2013, e suas atualizações. Disponível em:
https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2013/lei-12792-28-marco-2013-775597-norma-pl.html. Acesso em 03
mar. de 2018.
FABRETTI, Laudio Camargo. Direito Tributário Aplicado: impostos e contribuições das empresas. 3. ed. São Paulo:
Editora Atlas, 2012.

Não informado

OLIVEIRA, Luis Martins; CHIEREGATO, Renato; PEREZ JUNIOR, José Hernandez; GOMES, Marliete Bezerra. Manual
de Contabilidade Tributária: textos e testes com as respostas. 14 ed. São Paulo: Editora Atlas, 2015.
REIS, Luciano Gomes; GALLO, Mauro Fernando; PEREIRA, Carlos Alberto. Manual de Contabilização de Tributos e
Contribuições Sociais. 2. ed. São Paulo: Editora Atlas, 2012.