Plano de Ensino
Disciplina: FIN062 - CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO I
Horas Aula: 4
Departamento: DEPTO DE FINANCAS E CONTROLADORIA
Ementa
Finanças públicas. Receitas públicas. Despesas públicas. Processo ou ciclo orçamentário. Execução orçamentária e financeira. Execução da receita e da despesa pública.
Conteúdo
TEMA 1: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO ORÇAMENTO
Unidade I – FINANÇAS PÚBLICAS
• Objetivos e Funções das Finanças
• Evolução de pensamento e crescimento das despesas públicas
• Atribuições do Estado
Unidade II – ORÇAMENTO PÚBLICO
• Definição de Orçamento Público
• Histórico do processo orçamentário brasileiro
• Princípios Orçamentários
• Conceitos orçamento tradicional e moderno
• Técnicas orçamentárias.
Unidade III – RECEITA PÚBLICA
• Conceito
• Classificação da Receita Pública
• Receita Orçamentária
• Receita Extra Orçamentária
• Receita Efetiva
• Receita por Mutação Patrimonial
• Classificação Econômica
Unidade IV – DESPESA PÚBLICA
• Conceito
• Despesa Orçamentária
• Despesa Extra Orçamentária
• Despesa Efetiva
• Despesas Por Mutação patrimonial
• Classificação Econômica
TEMA 2: PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA/FINANCEIRA
Unidade V – INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO
• Plano Plurianual de Ações - PPA
• Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
• Lei Orçamentária Anual - LOA
Unidade VI - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
• Previsão da receita
• Movimentação Orçamentária (descentralização interna e externa)
• Estágios da Despesa:
• Fixação
• Empenho
• Liquidação
Unidade VII - EXECUÇÃO FINANCEIRA
• Estágios da Receita Pública:
• Lançamento
• Arrecadação e
• Recolhimento
• Transferências financeiras (cota; repasse e sub-repasse)
• Pagamento
• Dívida Passiva - Restos a Pagar
• Suprimento de Fundos.
Unidade I – FINANÇAS PÚBLICAS
• Objetivos e Funções das Finanças
• Evolução de pensamento e crescimento das despesas públicas
• Atribuições do Estado
Unidade II – ORÇAMENTO PÚBLICO
• Definição de Orçamento Público
• Histórico do processo orçamentário brasileiro
• Princípios Orçamentários
• Conceitos orçamento tradicional e moderno
• Técnicas orçamentárias.
Unidade III – RECEITA PÚBLICA
• Conceito
• Classificação da Receita Pública
• Receita Orçamentária
• Receita Extra Orçamentária
• Receita Efetiva
• Receita por Mutação Patrimonial
• Classificação Econômica
Unidade IV – DESPESA PÚBLICA
• Conceito
• Despesa Orçamentária
• Despesa Extra Orçamentária
• Despesa Efetiva
• Despesas Por Mutação patrimonial
• Classificação Econômica
TEMA 2: PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA/FINANCEIRA
Unidade V – INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO
• Plano Plurianual de Ações - PPA
• Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
• Lei Orçamentária Anual - LOA
Unidade VI - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
• Previsão da receita
• Movimentação Orçamentária (descentralização interna e externa)
• Estágios da Despesa:
• Fixação
• Empenho
• Liquidação
Unidade VII - EXECUÇÃO FINANCEIRA
• Estágios da Receita Pública:
• Lançamento
• Arrecadação e
• Recolhimento
• Transferências financeiras (cota; repasse e sub-repasse)
• Pagamento
• Dívida Passiva - Restos a Pagar
• Suprimento de Fundos.
Bibliografia
- *GIACOMONI, James. Orçamento Público. 19a ed. São Paulo: Atlas, 2025.
- *SILVA, Lino Martins da. Contabilidade governamental: um enfoque administrativo. 9 ed. São
Paulo: Atlas, 2011.
*Disponíveis no e-book do SIGA
- Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP - PARTE I – Procedimentos Contábeis
Orçamentários) 10a ed – Disponível em
https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO:48458
- *SILVA, Lino Martins da. Contabilidade governamental: um enfoque administrativo. 9 ed. São
Paulo: Atlas, 2011.
*Disponíveis no e-book do SIGA
- Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP - PARTE I – Procedimentos Contábeis
Orçamentários) 10a ed – Disponível em
https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO:48458
Bibliografia(continuação)
Não informado
Bibliografia complementar
BRASIL - CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 (Em especial a Seção II dos
Orçamentos do Capítulo II). Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm.
______ LEI COMPLEMENTAR No 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas
voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências (Lei de Responsabilidade
Fiscal – LRF). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm
______ LEI No 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para
elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito
Federal. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4320compilado.htm
Orçamentos do Capítulo II). Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm.
______ LEI COMPLEMENTAR No 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas
voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências (Lei de Responsabilidade
Fiscal – LRF). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm
______ LEI No 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para
elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito
Federal. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4320compilado.htm