A Secretaria Federal de Controle Interno (SFC) do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), órgão central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, no exercício de suas competências relacionadas à prestação de orientação normativa e supervisão técnica às unidades de auditoria interna das entidades da Administração Pública Federal indireta vinculadas aos Ministérios e aos órgãos da Presidência da República, emite instruções normativas, dentre as quais destacam-se:
- IN Conjunta MP/CGU nº 01, de 10 de maio de 2016 (formato .pdf, tamanho 151 KB)
Dispõe sobre controles internos, gestão de riscos e governança no âmbito do Poder Executivo Federal.
- IN CGU nº 3, de 9 de junho de 2017 (formato .pdf, tamanho 544 KB)
Aprova o Referencial Técnico da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal.
- IN CGU nº 5, de 27 de agosto de 2021 (formato .pdf, tamanho 82 KB)
Dispõe sobre o Plano Anual de Auditoria Interna, sobre o Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna e sobre o parecer sobre a prestação de contas da entidade das unidades de auditoria interna governamental sujeitas à supervisão técnica do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal.
- IN CGU nº 7, de 6 de dezembro de 2017 (formato .pdf, tamanho 160 KB)
Altera o Referencial Técnico da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal.
- IN CGU nº 8, de 6 de dezembro de 2017 (formato .pdf, tamanho 1542 KB)
Aprova o Manual de Orientações Técnicas da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal.
- IN CGU nº 10, de 28 de abril de 2020 (formato .pdf, tamanho 387 KB)
Aprova a Sistemática de Quantificação e Registro dos Resultados e Benefícios da Atividade de Auditoria Interna
Governamental do Poder Executivo Federal.
- IN CGU nº 13, de 06 de maio de 2020 (formato .pdf, tamanho 434 KB)
Aprova os requisitos mínimos a serem observados nos estatutos das Unidades de Auditoria Interna Governamental (UAIG) do Poder Executivo Federal.
INSTRUÇÕES NORMATIVAS REVOGADAS:
- IN CGU nº 01, de 03 de janeiro de 2007 (Revogada)
Estabelece o conteúdo do Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna e do Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna.
- IN CGU nº 4, de 11 de junho de 2018 (Revogada pela IN CGU nº 10, de 28 de abril de 2020)
Aprova a Sistemática de Quantificação e Registro dos Resultados e Benefícios da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal.
- IN CGU nº 07, de 29 de dezembro de 2006 (Revogada pela IN CGU nº 24, de 17 de novembro de 2015)
Estabelece normas de elaboração e acompanhamento da execução do Plano Anual de Atividades das Auditorias Internas das entidades da administração indireta do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.
- IN CGU nº 09, de 09 de outubro de 2018. (Revogada pela IN CGU nº 5, de 27 de agosto de 2021)
Dispõe sobre o Plano Anual de Auditoria Interna (PAINT) e sobre o Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna (RAINT) das Unidades de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal e dá outras providências.
- IN CGU nº 24, de 17 de novembro de 2015 (Revogada pela IN CGU nº 11, de 9 de outubro de 2018)
Dispõe sobre o Plano Anual de Auditoria Interna (PAINT), os trabalhos de auditoria realizados pelas unidades de auditoria interna e o Relatório Anual de Atividades da Auditoria Interna (RAINT) e dá outras providências.
- IN SFC/MF nº 01, de 06 de abril de 2001 (Revogada pela IN CGU nº 03, de 9 de junho de 2017)
Define diretrizes, princípios, conceitos e aprova normas técnicas para a atuação do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal.