A Lei 8.159/1991 é um dos principais instrumentos legais para o campo arquivístico nacional. Essa lei dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e foi promulgada no momento da redemocratização e da promulgação recente da Constituição Federal de 1988. Nesse momento também ocorria um enfraquecimento do Arquivo Nacional e a retirada, da pauta nacional de discussões, de questões relacionadas ao patrimônio cultural.
Leia acerca da comemoração na página do Arquivo Nacional: Webinar celebra 183 anos do AN e 30 anos da Lei de Arquivos
30 anos da Lei de Arquivos
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