Atuação durante a pandemia

Capa do inventário que envolve uma mãe de 13 filhos

O arquivo do 4º Cartório Cível do Fórum Benjamin Colucci se encontra sob a guarda do Arquivo Central. É constituído por documentos cartorários que têm servido de base à pesquisa acadêmica nas áreas de história, cultura e sociologia.
Também consultam esses documentos os cidadãos ou profissionais que desejam conhecer a história de sua família, produzir textos jornalísticos ou preparar material didático.
Chama a atenção nesses documentos as ações de justificação interpostas por mulheres viúvas que desejam administrar os bens de seus filhos do sexo masculino adolescentes e de suas filhas solteiras.

Como exemplo, existe em um inventário, do ano de 1862, o resultado da justificação de uma mulher no qual o imperador Pedro II autoriza que a mãe seja a tutora da filha. É citado nesse documento que a demandante declarou ser “viúva e que vive em situação de recato e honestidade” e possuir capacidade para exercer a tutoria de sua filha. O poder judiciário aceitou as provas ou documentos apresentados e a declaração de testemunhas.

O direito das mulheres viúvas de responsabilizarem-se por seus filhos foi conquistado pouco a pouco. Em um inventário de 1927, o juiz nomeou um curador, para os filhos menores de uma mãe, que fazia o inventário do marido falecido. Embora tenha ficado responsável por cuidar de seus treze filhos, ela não pôde ser a curadora, ainda que o Código Civil de 1916 não impedisse.