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Avaliação da Eficácia das Estruturas de proteção e Defesa Civil nos Município da 3° CREPDEC: Um Diagnóstico da Realidade, Necessidades e Boas Práticas.

Autoria: Edson Roberto das Neves Junior
Orientação: Leandro Ribeiro da Silva
Curso: Gestão Publica em Proteção e Defesa Civil 🎓 Conheça o curso que pode impulsionar sua atuação profissional🚀
Coordenação do curso: Jordan Henrique de Souza
Ano: 2025
Infográfico
Figura 1: Infográfico* elaborado a partir de dados compilados do trabalho.
Conceito Definição Como aparece no trabalho Implicação prática
PNPDEC Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, instituída pela Lei Federal nº 12.608/2012, que abrange ações integradas entre União, Estados e Municípios. Marco regulatório fundamental que fundamenta o projeto de intervenção e a análise das competências municipais. Diretriz para que os municípios estruturem seus sistemas locais, priorizando a primeira resposta e a gestão de riscos de desastres.
ICM Indicadores de Capacidade Municipal em Proteção e Defesa Civil, compostos por 20 variáveis divididas em 3 dimensões. Utilizado como métrica para avaliar o nível de preparação e governança dos municípios da 3ª CREPDEC (Faixas A, B, C ou D). Permite diagnosticar falhas na gestão pública e balizar planos de estruturação técnica e administrativa nos municípios.
S2ID Sistema Integrado de Informações de Desastres, uma plataforma online para centralizar informações sobre desastres no Brasil. Ferramenta utilizada por 100% dos municípios participantes da pesquisa para registros de eventos e decretos de situação de emergência. Essencial para o reconhecimento federal de situações de anormalidade e para a solicitação de recursos para ações de resposta.
Resiliência Capacidade de uma comunidade ou sistema de absorver, adaptar-se e recuperar-se dos efeitos de um desastre de forma eficiente. Citado como objetivo para o desenvolvimento sustentável das comunidades e foco da iniciativa "Construindo Cidades Resilientes". Fomenta políticas públicas que reduzem a vulnerabilidade social e econômica diante de eventos climáticos extremos.
3ª CREPDEC/RS 3ª Coordenadoria Regional de Proteção e Defesa Civil, com sede em Santa Maria, integrante do sistema estadual do RS. Contexto geográfico da pesquisa, composta por 49 municípios, onde o diagnóstico de eficácia das estruturas foi realizado. Atua como órgão regional de coordenação e apoio técnico às gestões municipais em situações de desastres.
NUPDEC Núcleos de Proteção e Defesa Civil Comunitários, elo de participação voluntária entre a população e o órgão oficial. Identificado como inexistente na prática em todos os municípios pesquisados da região. Sua implantação é fundamental para uma comunidade mais preparada e para o fortalecimento da autoproteção local.
SEGIRD Sistema Estadual de Gestão Integrada de Riscos e Desastres do Rio Grande do Sul. Plataforma estadual com adesão de 50% dos municípios participantes da pesquisa. Otimização da comunicação entre o Estado e os Municípios para agilidade administrativa em crises.
Tabela 1: Tabela de conceitos* elaborada a partir de dados compilados do trabalho.
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*Conteúdos derivados (infográfico, tabela, resumo textual, vídeo e áudio) gerados por síntese automatizada com apoio de ferramentas de inteligência artificial, a partir do trabalho original, sob supervisão da coordenação do curso.

O trabalho de conclusão de curso de Edson Roberto das Neves Junior, orientado por Leandro Ribeiro da Silva, aborda um tema de grande relevância para a gestão pública e a segurança das comunidades: a eficácia das estruturas de proteção e defesa civil nos municípios da 3ª Coordenadoria Regional de Proteção e Defesa Civil (CREPDEC). Em um contexto onde as gestões municipais enfrentam desafios significativos diante de eventos adversos, a pesquisa se propõe a investigar as limitações e a falta de diretrizes claras que comprometem a atuação dos órgãos de defesa civil.

O problema central identificado na pesquisa refere-se às dificuldades enfrentadas pelas gestões municipais em responder adequadamente a situações de emergência. A ausência de uma estrutura mínima e de diretrizes bem definidas para a defesa civil resulta em uma gestão ineficaz, que pode agravar as consequências de eventos adversos. Diante desse cenário, o objetivo geral do trabalho é avaliar a eficácia das estruturas de proteção e defesa civil dos municípios da CREPDEC-3, elaborando um diagnóstico que aborde a realidade, as necessidades e as boas práticas, com vistas à proposição de melhorias na gestão dessas estruturas.

Para alcançar os objetivos propostos, a metodologia utilizada incluiu a aplicação de questionários online e a análise de dados coletados. Essa abordagem permitiu uma visão crítica sobre a adequação das práticas em defesa civil, possibilitando a identificação de lacunas e oportunidades de melhoria nas políticas públicas. A pesquisa não apenas se concentrou na eficácia das estruturas existentes, mas também na análise da estrutura orçamentária e administrativa dos municípios participantes, evidenciando a necessidade de investimentos e qualificação para fortalecer a capacidade de resposta das defesas civis.

As principais contribuições deste trabalho incluem um diagnóstico detalhado que facilita reavaliações e melhorias nas políticas públicas de proteção e defesa civil. Os resultados obtidos oferecem uma base sólida para que os gestores públicos possam implementar mudanças significativas, promovendo uma gestão mais eficaz e integrada nas ações de proteção e defesa civil. Além disso, a pesquisa destaca a importância de boas práticas que podem ser adotadas por outros municípios, contribuindo para a construção de um sistema de defesa civil mais robusto e eficiente.

A aplicabilidade prática dos resultados é evidente, uma vez que as informações geradas podem ser utilizadas para orientar decisões estratégicas e investimentos em infraestrutura e capacitação, promovendo uma gestão de risco mais eficaz e uma maior proteção das comunidades.

Para aqueles que desejam aprofundar-se no tema, o trabalho conta com um vídeo e um podcast explicativos, que oferecem uma visão mais abrangente sobre os achados da pesquisa e suas implicações para a gestão pública.

Prof. Dr. Jordan Henrique de Souza | Profa. Dra. Gislaine dos Santos
Coordenação responsável pela compilação dos dados
(https://www2.ufjf.br/resiliencia/apresentacao/)