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Proposta de Matriz Curricular para Capacitação em Análise Técnica de Planos de Ação de Emergência (PAE) de Barragens para o Corpo de Bombeiros Militar do Pará

Autoria: Arthur Arteaga Durans Vilacorta
Orientação: Luis Gustavo Schroder e Braga
Curso: Gestão Publica em Proteção e Defesa Civil 🎓 Conheça o curso que pode impulsionar sua atuação profissional🚀
Coordenação do curso: Jordan Henrique de Souza
Ano: 2025
Infográfico
Figura 1: Infográfico* elaborado a partir de dados compilados do trabalho.
Conceito Definição Como aparece no trabalho (contexto) Implicação prática (gestão pública / redução do risco de desastres)
Barragem Estrutura construída em curso de água para fins de contenção ou acumulação de substâncias líquidas ou misturas de líquidos e sólidos. Definição legal fundamentada na Lei Federal nº 12.334/2010 (PNSB). Objeto central da fiscalização e do planejamento de segurança para evitar desastres ambientais e humanos.
PAE (Plano de Ação de Emergência) Documento formal que estabelece diretrizes para minimizar impactos de possíveis acidentes ou rompimento de barragens. Elemento obrigatório do Plano de Segurança da Barragem, detalhado no Art. 12 da Lei 12.334/2010. Orienta a resposta imediata de órgãos de Defesa Civil e prefeituras em cenários críticos.
ZAS (Zona de Autossalvamento) Área a jusante da barragem onde não há tempo para intervenção estatal organizada em caso de rompimento. Delimitada por 10 km de distância ou trecho atingido pela onda em até 30 minutos. Exige que a população local seja treinada para evacuação imediata e autônoma sem esperar por socorro.
ZSS (Zona de Segurança Secundária) Trecho do mapa de inundação não definido como ZAS, onde há tempo para atuação dos serviços de emergência. Definida pela Lei Federal nº 14.066/2020 como área complementar à ZAS. Permite o abandono organizado da área sob coordenação da Defesa Civil e Bombeiros.
Nível de Emergência 1 (NE1) Situação de atenção decorrente de anomalias que não comprometem a estabilidade imediata. Classificação baseada na Resolução nº 95/2022 da ANM. Exige intensificação de inspeções e atualização do PAE, sem necessidade de evacuação.
Nível de Emergência 2 (NE2) Situação de alerta onde anomalias podem evoluir para ruptura, exigindo medidas preventivas. Classificação intermediária de risco estrutural conforme normas reguladoras. Mobilização da Defesa Civil e preparação de sistemas de alerta para evacuação iminente.
Nível de Emergência 3 (NE3) Situação de emergência crítica com risco iminente ou ruptura confirmada da barragem. Nível máximo de perigo à integridade física da população. Ativação total do PAE e retirada imediata da população das áreas de risco.
Categoria de Risco Classificação de barragens baseada em critérios técnicos definidos pelo CNRH e agentes fiscalizadores. Referenciado na Lei 12.334/2010, Art. 7º. Priorização de ações fiscalizatórias e definição da frequência de revisões periódicas.
Tabela 1: Tabela de conceitos* elaborada a partir de dados compilados do trabalho.
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*Conteúdos derivados (infográfico, tabela, resumo textual, vídeo e áudio) gerados por síntese automatizada com apoio de ferramentas de inteligência artificial, a partir do trabalho original, sob supervisão da coordenação do curso.

O presente trabalho de conclusão de curso, elaborado por Arthur Arteaga Durans Vilacorta sob a orientação de Luis Gustavo Schroder e Braga, aborda um tema de relevância significativa para a segurança pública e a gestão de riscos no estado do Pará. A eficiência na gestão de riscos associados a barragens é um desafio que se intensifica pela falta de habilitação específica dos profissionais do Corpo de Bombeiros Militar para a análise técnica dos Planos de Ação de Emergência (PAE). Este cenário demanda uma resposta estruturada que vise à capacitação adequada desses profissionais, garantindo uma atuação mais eficaz em situações críticas.

O objetivo central deste trabalho é propor uma metodologia que identifique as competências e habilidades necessárias para a análise efetiva dos PAE de barragens, em conformidade com a legislação vigente. A proposta visa não apenas suprir uma lacuna existente na formação dos bombeiros, mas também contribuir para a melhoria da segurança pública no estado, refletindo a importância de uma formação técnica sólida e atualizada.

Para alcançar esses objetivos, a pesquisa foi desenvolvida por meio de uma metodologia que combina análise bibliográfica e documental. A coleta de dados foi realizada utilizando plataformas governamentais e relatórios de órgãos reguladores, permitindo uma compreensão abrangente do contexto das barragens no Pará. A partir dessa análise, foi elaborada uma matriz curricular que contempla as competências e habilidades essenciais para a atuação dos bombeiros na análise técnica dos PAE.

As principais contribuições deste trabalho incluem a criação de uma matriz curricular específica para a capacitação em análise técnica de Planos de Ação de Emergência de barragens. Essa matriz não apenas identifica as competências necessárias, mas também estabelece um caminho para a formação contínua dos profissionais do Corpo de Bombeiros Militar do Pará. A implementação dessa proposta pode resultar em um aprimoramento significativo na gestão de riscos envolvidos nas operações de Defesa Civil, promovendo uma atuação mais segura e eficiente.

A aplicabilidade prática deste trabalho é evidente, pois visa melhorar a formação dos bombeiros militares, contribuindo diretamente para a segurança da população e a proteção de bens e recursos naturais. A proposta de criação da matriz curricular reflete o impacto potencial que o trabalho pode ter na prática do Corpo de Bombeiros e na segurança pública do Pará, alinhando-se às necessidades atuais do setor.

Para aqueles que desejam aprofundar-se no tema, estão disponíveis um vídeo e um podcast explicativos, que oferecem uma visão mais detalhada sobre a pesquisa e suas implicações. Acreditamos que essa iniciativa será um passo importante para a capacitação e a valorização dos profissionais envolvidos na gestão de riscos no estado.

Prof. Dr. Jordan Henrique de Souza | Profa. Dra. Gislaine dos Santos
Coordenação responsável pela compilação dos dados
(https://www2.ufjf.br/resiliencia/apresentacao/)