Importância da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil de Minas Gerais no contexto da regulamentação do empilhamento seco sujeito à liquefação

O presente trabalho de conclusão de curso, elaborado por Alisson Alexandre Emiliano sob a orientação de Luis Gustavo Schroder e Braga, aborda um tema de relevância crescente no contexto da mineração e da segurança pública em Minas Gerais: a importância da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (CEDEC) na regulamentação do empilhamento seco sujeito à liquefação. Este estudo se insere em um cenário onde a segurança das estruturas de mineração e a proteção das comunidades vizinhas são questões prioritárias, especialmente após eventos que evidenciaram a vulnerabilidade dessas estruturas.

O problema central que norteia esta pesquisa é a seguinte questão: qual a importância da CEDEC no processo de regulamentação das pilhas de mineração no estado de Minas Gerais? O objetivo geral do trabalho é fomentar a discussão sobre a necessidade de que o Gabinete Militar do Governador, por meio da CEDEC, edite uma normativa específica sobre pilhas, a fim de regular as ações da coordenadoria em conformidade com o Art. 1°, parágrafo 2° da Resolução 95 da Agência Nacional de Mineração (ANM).

A metodologia adotada para o desenvolvimento deste estudo foi de natureza qualitativa, caracterizando-se como um estudo exploratório. A pesquisa envolveu uma revisão de literatura e um levantamento do estado da arte sobre o tema. Embora a aplicação de questionários a stakeholders fosse uma etapa prevista, esta se tornou inviável devido à resistência da população em discutir questões que reavivam memórias de eventos passados. Essa limitação destaca a sensibilidade do tema e a necessidade de abordagens cuidadosas na coleta de dados.

Entre os principais resultados obtidos, destaca-se que a Resolução 95 da ANM introduziu a obrigatoriedade da elaboração do Plano de Ação de Emergência (PAE) para estruturas que apresentam o modo de falha por liquefação. Além disso, a análise da Lei 23.291 e do Decreto 48.078 revelou que esses documentos não contemplam a situação das pilhas, evidenciando a urgência de uma regulamentação específica. Os acidentes recentes envolvendo pilhas de mineração reforçam a necessidade de um estudo aprofundado sobre os impactos dessas estruturas nas comunidades adjacentes.

As contribuições deste trabalho são significativas, pois visam não apenas a compreensão do papel da CEDEC na regulamentação das pilhas, mas também a promoção de um debate necessário sobre a segurança das barragens e a proteção das vidas humanas. A criação de uma estrutura na ANM exclusiva para pilhas, prevista para agosto de 2025, demonstra a preocupação da agência em trazer maior segurança e transparência a essas estruturas. Assim, a CEDEC não pode se omitir de participar da construção de normas e discussões voltadas para a garantia da segurança das pessoas.

Por fim, para aqueles que desejam aprofundar-se ainda mais no tema, disponibilizamos um vídeo e um podcast explicativos que complementam as informações apresentadas neste trabalho, proporcionando uma compreensão mais ampla sobre a importância da regulamentação do empilhamento seco e o papel da CEDEC nesse contexto.