DECRETO Nº 10.936 DE 12 DE JANEIRO DE 2022 – Este Decreto regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos instituída pela Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010.
DECRETO Nº 10.936 DE 12 DE JANEIRO DE 2022 – Este Decreto regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos instituída pela Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010.