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Diretoria de Sustentabilidade e Patrimônio

LEGISLAÇÃO FEDERAL

DECRETO Nº 10.936 DE 12 DE JANEIRO DE 2022 –  Este Decreto regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos instituída pela  Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010.

RESOLUÇÃO DE APROVAÇÃO DO PLS NO CONSELHO SUPERIOR.