Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026
Institui o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação.
Portaria Progepe/UFJF nº 358, de 13 de abril de 2026
Institui Grupo de Trabalho para estudo e planejamento da implementação do RSC no âmbito da Universidade Federal de Juiz de Fora.
Decreto nº 13.048/2026, de 03 de julho de 2026
Estabelece critérios e procedimentos para concessão do RSC aos servidores ocupantes dos cargos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação.
Portaria MEC nº 608, de 7 de julho de 2026
Estabelece o modelo padrão de formulário de requerimento para a solicitação do RSC no âmbito das Instituições Federais de Ensino.
Portaria GAB-Reitor/UFJF nº 786, de 16 de julho de 2026
Aprova as diretrizes e os procedimentos para a concessão de Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) aos servidores vinculados ao Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE), pertencentes ao quadro da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF); institui a Comissão para Reconhecimento de Saberes e Competências do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (CRSC-PCCTAE) e homologa seu Regimento Interno.
Portaria GAB-Reitor/UFJF nº 787, de 16 de julho de 2026
Designa membros para a Comissão para Reconhecimento de Saberes e Competências do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação – CRSCPCCTAE da UFJF.
Portaria MEC nº 658, de 4 de agosto de 2026
Regulamenta o art. 4º, inciso VII, e o art. 21 do Decreto nº 13.048, de 3 de julho de 2026, que estabelece os critérios e os procedimentos para a concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências aos servidores ocupantes dos cargos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação.
Portaria GAB-Reitor/UFJF nº 799, de 7 de agosto de 2026
Altera a Portaria GAB-REITOR/UFJF nº 786, de 16 de julho de 2026, que aprova as diretrizes e os procedimentos para a concessão de Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) aos servidores vinculados ao Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE), pertencentes ao quadro da UFJF; institui a Comissão para Reconhecimento de Saberes e Competências do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (CRSC-PCCTAE) e homologa seu Regimento Interno.
Portaria GAB-Reitor/UFJF nº 803, de 13 de agosto de 2026
Altera a composição da Comissão para Reconhecimento de Saberes e Competências do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação – CRSCPCCTAE da Universidade Federal de Juiz de Fora, designada pela PORTARIA GAB-REITOR/UFJF Nº 787, de 16 de julho de 2026.
Portaria GAB-Reitor/UFJF nº 805, de 14 de agosto de 2026
Retifica a PORTARIA GAB-REITOR/UFJF Nº 803, de 13 de agosto de 2026, que altera a composição da Comissão para Reconhecimento de Saberes e Competências do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação – CRSCPCCTAE da Universidade Federal de Juiz de Fora, designada pela PORTARIA GAB-REITOR/UFJF Nº 787, de 16 de julho de 2026.