O Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) é um instrumento que permite a valorização formal dos conhecimentos adquiridos e das habilidades desenvolvidas pelos servidores técnico-administrativos ao longo de sua atuação profissional, além de experiências e de atividades realizadas no ambiente de trabalho.
Instituído como alternativa à modalidade tradicional de Incentivo à Qualificação, o RSC estabelece seis níveis de progressão de remuneração, em ordem crescente de complexidade, com os seguintes percentuais incidentes sobre o vencimento básico:
| Nível | Escolaridade mínima | Equivalência | Pontuação exigida | Número de requisitos | Adicional à remuneração |
|---|---|---|---|---|---|
| RSC-PCCTAE I | Não concluiu o ensino fundamental | Ensino Fundamental | 10 | 1 | 10% |
| RSC-PCCTAE II | Ensino fundamental completo | Ensino Médio | 15 | 2 | 15% |
| RSC-PCCTAE III | Ensino médio ou técnico | Graduação | 25 | 2 | 25% |
| RSC-PCCTAE IV | Graduação | Especialização | 30 | 3* | 30% |
| RSC-PCCTAE V | Especialização (pós-graduação lato sensu) | Mestrado | 52 | 5* | 52% |
| RSC-PCCTAE VI | Mestrado | Doutorado | 75 | 7** | 75% |
| * pelo menos um item referente aos requisitos IV, V ou VI ** pelo menos um item referente ao requisito VI |
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Regras gerais
- O RSC pode ser concedido a até 75% do total de servidores do PCCTAE, conforme a disponibilidade orçamentária.
- É destinado exclusivamente a servidores ativos em efetivo exercício, incluindo aqueles requisitados, cedidos ou em composição de força de trabalho.
- Não se aplica a servidores em estágio probatório.
- Para solicitação, é necessária a apresentação de documentação comprobatória e de memorial à Comissão de RSC.
Critérios para concessão
O servidor deverá comprovar experiências e contribuições institucionais, conforme regulamento, como:
- Participação em grupos de trabalho, comissões, comitês, núcleos, representações institucionais;
- Participação em projetos institucionais, na gestão ou no apoio ao ensino, pesquisa, extensão, inovação ou assistência especializada;
- Recebimento de premiações ou reconhecimentos por projetos desenvolvidos na administração pública;
- Designação para responsabilidades técnico-administrativas e/ou especializadas;
- Exercício de funções ou cargos de direção ou de assessoramento; e
- Produção, prospecção e difusão de conhecimento científico ou técnico.