Balança Comercial: é um termo utilizado para representar as importações e exportações de bens da economia entre os países. A balança comercial pode ser deficitária ou superavitária. Entende-se por déficit no saldo da balança comercial quando o total de exportações de bens e serviços for inferior ao total de importações. Já um superávit no saldo da balança comercial é quando o total de exportações de bens e serviços for superior ao total de importações.
Barreiras Não-Tarifárias (BNTs): são limitações à entrada de mercadorias importadas de outros países sem o uso de mecanismos tarifários. Possuem como alicerce requisitos técnicos, sanitários, ambientais, laborais, restrições quantitativas (quotas e restrições de importação), como também, políticas de valoração aduaneira, de preços mínimos e de bandas de preços. As BNTs classificam-se em: (i) quotas ou restrições de importação; (ii) barreiras técnicas; (iii) medidas sanitárias e fitossanitárias e (iv) exigências ambientais e laborais.
Barreiras Técnicas ao Comércio (TBTs): são consideradas uma categoria das barreiras não tarifárias (BNT’s). As TBT’s são restrições ao fluxo de comércio relacionado às características dos produtos a serem importados ou ao seu processo e método de produção. As restrições às TBT’s baseiam-se tanto no conteúdo do produto, quanto nos testes que especificam a conformidade destes aos padrões exigidos pelo país importador.O Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO) é um dos principais órgãos responsáveis pela imposição de barreiras técnicas. Como um instrumento de defesa da sociedade é possível determiná-las à importações de determinados produtos motivado pelas necessidades da segurança nacional; precaução contra práticas enganosas; proteção à saúde ou segurança humana, à saúde de plantas e animais, ou ao meio ambiente.
Dumping: é considerada prática de dumping quando uma empresa exporta produtos para outros países a um preço inferior àquele vigorante em seu mercado interno. Essa prática tem por objetivo eliminar a concorrência, tanto de produtores locais como de produtores estrangeiros.
Eficiência: Diz respeito ao melhor resultado possível que se possa alcançar, dados os recursos disponíveis, para efetivar uma atividade.
Embargo: é uma forma de sanção comercial que provoca uma paralisação total ou parcial no comércio de um país específico com outros países.
Exportação: é o processo de saída de um determinado bem do país de origem para o país de destino.
Importação: é o processo de transferência de um produto do exterior para o país de referência.
Medidas Antidumping: são medidas que visam anular a desvantagem sofrida por uma indústria, em relação às importações realizadas a preços de dumping.
Medidas Compensatórias: são medidas que buscam neutralizar os prejuízos à produção doméstica de importações de produtos que recebem subsídios.
Medidas de Salvaguarda: são medidas que tem por finalidade garantir uma proteção provisória, que permita a um determinado setor prejudicado por um aumento considerável das importações, adaptar-se às novas condições de concorrência.
Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (SPS): Uma medida sanitária tem por objetivo resguardar a vida, a saúde humana e animal, de riscos provenientes de contaminantes, aditivos, toxinas, agrotóxicos, bem como a proteção contra pestes e organismos causadores de doenças. Já uma medida fitossanitária tem por objetivo proteger as plantas e vegetais de doenças e pestes que possam entrar em um determinado país através de produtos importados.
Produto Interno Bruto (PIB): é a soma de todos os bens e serviços, em valores monetários produzidos na economia em um determinado período de tempo. É o indicador mais utilizado na macroeconomia para mensurar a atividade econômica. No entanto, no cálculo do PIB considera-se apenas os bens e serviços finais, os intermediários são excluídos da contagem.
Quotas Tarifárias: consiste na aplicação de uma tarifa de importação menor sobre uma quantidade de produto já pré-determinada (quota). E aplica-se outra tarifa, superior à primeira, se as importações excederem essa quantidade.
Subsídio: um auxílio, ajuda ou benefício concedido pelos poderes públicos aos exportadores. Entre os subsídios proibidos pela OMC incluem-se os que são condicionados ao desempenho das exportações ou ao uso de produtos nacionais, em vez de produtos importados.
Tarifas: é um imposto que se paga sobre bens e produtos importados. Se relacionado ao seu status legal, pode designar-se como tarifa consolidada ou tarifa aplicada. Se relacionado à sua forma, pode denominar-se como tarifa ad valorem, específica, tarifa composta ou mista.