Aduana: é um órgão governamental que controla a entrada e saída de mercadorias de um país. Ela também é responsável por cobrar os tributos pertinentes.
Balança Comercial: é um termo utilizado para representar as importações e exportações de bens da economia entre os países. A balança comercial pode ser deficitária ou superavitária. Entende-se por déficit no saldo da balança comercial quando o valor total de exportações de bens e serviços for inferior ao valor total de importações. Já um superávit no saldo da balança comercial é quando o valor total de exportações de bens e serviços for superior ao valor total de importações.
Barreiras Técnicas ao Comércio (Technical Barriers to Trade – TBT): são uma categoria de medidas não tarifárias (MNTs). As TBT são restrições ao fluxo de comércio relacionadas às características dos produtos a serem importados ou ao seu processo e método de produção. As medidas TBT baseiam-se tanto no conteúdo do produto quanto nos testes que especificam a conformidade destes aos padrões exigidos pelo país importador. Tem por objetivo garantir a segurança nacional, precaução contra práticas enganosas, proteção à saúde ou segurança humana, à saúde de plantas e animais, ou ao meio ambiente.
Desembaraço aduaneiro: é o processo de liberação de mercadorias pela alfândega para entrar ou sair do país. É um procedimento complexo que envolve verificação, classificação, avaliação e pagamento de impostos e taxas.
Dumping: é considerada prática de dumping quando uma empresa exporta produtos para outros países a um preço inferior àquele vigorante em seu mercado interno. Essa prática tem por objetivo eliminar a concorrência, tanto de produtores locais como de produtores estrangeiros.
Embargo: é uma forma de sanção comercial que provoca uma paralisação total ou parcial no comércio de um país específico com outros países.
Exportação: venda ou remessa de produtos de um país para outro. Refere-se à atividade de venda, envio ou doação de produtos, bens e serviços de um determinado país para outro.
Importação: entrada de produtos originários de outro país. É o ingresso, seguido de internalização, de mercadoria estrangeira no território nacional. Em termos legais, a mercadoria só é considerada importada após sua internalização no país, por meio da etapa de desembaraço aduaneiro e do recolhimento dos tributos exigidos em lei.
Medidas Antidumping: são medidas que visam anular a desvantagem sofrida por uma indústria, em relação às importações realizadas a preços de dumping.
Medidas Compensatórias: são medidas que buscam neutralizar os prejuízos à produção doméstica de importações de produtos que recebem subsídios.
Medidas de Salvaguarda: são medidas que tem por finalidade garantir uma proteção provisória, que permita a um determinado setor prejudicado por um aumento considerável das importações, adaptar-se às novas condições de concorrência.
Medidas Não Tarifárias (MNTs): são políticas comerciais que podem impactar o comércio internacional, alterando preços e quantidades transacionadas, sem serem tarifas de importação. Possuem como alicerce requisitos técnicos, sanitários, ambientais, laborais, restrições quantitativas (quotas e restrições de importação), como também, políticas de valoração aduaneira, de preços mínimos e de bandas de preços. Existem diversos tipos como medidas sanitárias e fitossanitárias (SPS), barreiras técnicas ao comércio (TBTs), medidas de defesa da concorrência, quotas, subsídios, entre outras.
Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (SPS): uma medida sanitária tem por objetivo resguardar a vida, a saúde humana e animal, de riscos provenientes de contaminantes, aditivos, toxinas, agrotóxicos, bem como a proteção contra pestes e organismos causadores de doenças. Já uma medida fitossanitária tem por objetivo proteger as plantas e vegetais de doenças e pestes que possam entrar em um determinado país através de produtos importados.
Política Comercial: também conhecida por política de comércio ou política de comércio internacional, é o conjunto de ações e regras governamentais que regulam, estimulam e/ou restringem o comércio com outros países.
Produto Interno Bruto (PIB): é a soma de todos os bens e serviços, em valores monetários produzidos na economia em um determinado período de tempo. É o indicador mais utilizado na macroeconomia para mensurar a atividade econômica. No entanto, no cálculo do PIB considera-se apenas os bens e serviços finais, os intermediários são excluídos da contagem.
Quotas Tarifárias: consiste na aplicação de uma tarifa de importação menor sobre uma quantidade de produto já pré-determinada (quota). E aplica-se outra tarifa, superior à primeira, se as importações excederem essa quantidade.
Subsídio de exportação: um auxílio, ajuda ou benefício que pode ser concedido pelos poderes públicos aos exportadores visando aumentar a competitividade.
Tarifa: imposto cobrado pelo governo sobre produtos e serviços comprados no exterior. Também é conhecida como Imposto de Importação.
