Área e Linhas de Pesquisa

Área de Concentração: Direito e Inovação

A área de concentração, fundada na relação entre direito e inovação, visa a demonstrar não somente as mudanças geradas pelo campo tecnológico na regulação jurídica, mas também as modificações geradas por este fenômeno no campo do direito. Inovação é um fenômeno que envolve mudanças institucionais, no campo social, político e econômico e não uma ocorrência de caráter exclusivamente técnico. A noção de inovação se aplica às diversas áreas do conhecimento, inclusive ao direito. Assim, a área de concentração busca investigar as influências de processos de inovação na ciência do Direito, o impacto do direito como fator de inovação e os efeitos das inovações nos direitos humanos.”

Linhas de Pesquisa

1) Direito, Argumentação e Políticas Públicas: empiria e inovação na pesquisa jurídica

A linha de pesquisa propõe a interação entre direito, argumentação e políticas públicas num contexto de inovação. Pretende-se incentivar novos olhares sobre o processo argumentativo de elaboração/aplicação tanto do direito quanto de políticas públicas. A argumentação, no contexto de estudos da linha, pode ser abarcada tanto em seus sentidos mais clássicos quanto em uma vertente de análise de conteúdo e de discurso. Nesse sentido, pretende-se incentivar pesquisas empíricas no campo do direito e das políticas públicas, tendo como objetos de estudos todo o tipo de regulação jurídica, audiências públicas, instrumentos diretivos ou indutivos de políticas públicas, contratos, decisões e documentos, em geral. A inovação se insere, nessa linha, na reorientação das pesquisas em direito para a empiria, gerando uma prática inovadora de análise de documentos jurídicos e políticos e de construção teórica fundada em dados da realidade jurídico-política contemporânea.

2) Direitos Humanos, Pessoa e Desenvolvimento: inovação e regulação jurídica no contexto do capitalismo globalizado

A linha de pesquisa busca investigar impactos provocados por processos de inovação sobre a fundamentação e a efetividade dos Direitos Humanos, as inovações nos processos regulatórios, em relação ao conceito de Pessoa, bem como o papel do Estado e do mercado na promoção do desenvolvimento nacional.  Diante do veloz avanço do saber técnico, típico das sociedades contemporâneas, buscam-se diagnosticar os problemas e as oportunidades gerados pelo processo histórico de desenvolvimento e sua relação com a fundamentação e a efetivação dos direitos humanos. As pesquisas da linha abordarão temas como as violações de direitos humanos, capitaneadas por grandes corporações, o conceito de Pessoa em um contexto de capitalismo globalizado e de intensas inovações tecnológicas, o papel dos movimentos sociais na inovação da gramática jurídica e na luta pela implantação das reformas estruturais no âmbito politico e econômico, a função estratégica do Estado na promoção do desenvolvimento nacional e concretização dos direitos humanos. O objetivo é buscar soluções juridicamente adequadas e em consonância com a proteção dos Direitos Humanos e sua interpretação, assim como estudar as inovações jurídicas no campo dos Direitos Humanos.”