Sérgio Marcos Carvalho de Avila Negri

Professor Associado do Departamento de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e membro do corpo permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito e Inovação da Faculdade de Direito da UFJF (PPGD-UFJF). Líder do Grupo de Pesquisa Pessoa, Inovação e Direito (CNPq). Foi Professor Visitante no Dipartimento di Scienze Giuridiche (DSG) da Università degli Studi di Salerno, Itália (2026), onde também realizou estágio pós-doutoral como Pesquisador do EU4GH Jean Monnet Centre of Excellence (2025–2026).Coordenou o projeto de pesquisa “Inovação e Direito na Inteligência Artificial: mapeamento normativo e análise de impacto para o exercício de direitos fundamentais”, financiado pelo CNPq – Chamada Universal (2022–2025). Possui Especialização em Direito Civil pela Università degli Studi di Camerino, Itália, Mestrado (2006) e Doutorado (2011) em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).É membro do Conselho Editorial da AI Law – International Review of Artificial Intelligence Law (Itália). Foi vice-coordenador do PPGD-UFJF e representante do Conselho Setorial de Pós-Graduação e Pesquisa da UFJF (CSPP-UFJF) no Conselho Superior da UFJF (CONSU-UFJF). Tem experiência na área de Direito Privado, com ênfase na interface entre Pessoa, Inovação e Direito, especialmente nos temas de inteligência artificial, proteção de dados, Direito Civil  e novas tecnologias.

Projetos de Pesquisa

• Pessoa Jurídica e Direitos da personalidade

A apresentação da pessoa jurídica pressupõe a ideia de que o ordenamento reconhece dois sujeitos de direito: a pessoa natural, relacionada ao ser humano; e a pessoa jurídica, que congrega uma variedade de substratos, como as associações, sociedades empresárias e fundações. Da correlação com a pessoa natural, vista como espécie do mesmo gênero sujeito jurídico, observa-se um processo de naturalização, caracterizado pela impressão de que a pessoa jurídica é mais do que um termo, representando um novo ser criado pelo Direito. Essa naturalização se manifesta com bastante intensidade no discurso da titularidade dos direitos fundamentais, na literatura do Direito Constitucional, e na análise dos direitos da personalidade, no âmbito do Direito Privado. O presente projeto, a partir do referencial teórico da expropriação da subjetividade de Rodotà, busca investigar como se desenvolve o processo de extensão de direitos à pessoa jurídica e em que medida esse processo compromete a tutela dos seres humanos no interior das associações e sociedades empresárias. Para tanto, será feito o levantamento e sistematização de dados sobre decisões judiciais, brasileiras e norte-americanas, envolvendo extensão de direitos fundamentais à pessoa jurídica.

• Direito e Mineração: recuperação judicial e crise nas empresas de mineração

As atividades voltadas à extração de minério provocam frequentemente grande impacto no exercício dos direitos humanos. Degradação do solo, poluição das águas, dependência econômica por parte do comércio local e dos trabalhadores das áreas afetadas sempre estiveram no rastro dos grandes empreendimentos de mineração. Nos casos em que a situação econômico-financeira das companhias se deteriora essa situação precária pode se agravar ainda mais. A proposta do presente projeto é investigar, a partir da teoria da justiça de Nancy Fraser, o processo de recuperação judicial intentado pela mineradora MMX SUDESTE e analisar o plano apresentado para a satisfação dos interesses dos credores. Busca-se, mais especificamente, confrontar o processo de recuperação com os impactos causados pela atividade de mineração, destacando que a situação de crise econômico-financeira das mineradoras afeta, além dos credores interessados no plano, a vida de toda a população da região desses empreendimentos.

Artigos indicados

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• MACHADO, J. S.; NEGRI, SERGIO M. C. A. Liberdade de associação e democracia: para além das fronteiras entre público e privado. In.: Confluências (Niterói), v. 14, p. 42-59, 2012. Disponível em: http://www.confluencias.uff.br/index.php/confluencias/article/view/295

• MACHADO, J. S.; NEGRI, SERGIO M. C. A. Direito, dignidade humana e o lugar da justiça: uma análise da utopia realista de Habermas. In.: Revista Brasileira de Estudos Políticos, v. 103, p. 183-203, 2011. Disponível em: http://www.pos.direito.ufmg.br/rbep/index.php/rbep/article/view/P.0034-7191.2011v103p183

• NEGRI, SERGIO M. C. A. The naturalization of the legal entity in the Brazilian legal system. In: GALUPPO, Marcelo et. al. (Org.). Human Rights, Rule of Law and the Contemporary Social Challenges in Complex Societies: Proceedings of the XXVI World Congress of Philosophy of Law and Social Philosophy of the Internationale Vereinigung für Rechts- und Sozialphilosophie. Belo Horizonte: Initia Via, 2015, v. 1, p. 2175-2184. Disponível em: https://www.dropbox.com/s/4fgtx8wgrhzufqf/IVR2013_WG139_06.pdf?dl=0