Após quatro anos de bloqueios e cortes orçamentários, insuficiência de recursos, desrespeito institucional e ataques à autonomia universitária, o Governo Federal se superou mais uma vez: trouxe a zero todas as contas das Universidades. Tal situação de descalabro envolve dois aspectos. O primeiro é a péssima gestão conduzida pelo Ministério da Economia; a segunda é o projeto de redução da capacidade estatal e o desmonte das instituições públicas. Isto é bem exemplificado na própria alegação do governo: realiza cortes para cumprir o “teto de gastos”.

Trata-se de uma situação tão absurda, e insistentemente alertada pelos gestores públicos e economistas com alguma responsabilidade com o setor público, na qual, mesmo com arrecadação crescente no governo central e todas as necessidades de financiamento das políticas públicas, não existe orçamento disponível para cumprir as obrigações contratadas. Pelo “teto”, as despesas precisam ser ajustadas, à força, para cumprir o incumprível. E, em complemento, o governo central não vem respeitando a obrigação de liberação dos recursos financeiros para a liquidação das despesas já contratadas.

Este descompromisso mostra a falta de respeito e senso público. Antes, encaminhou o problema para o próximo governo em uma das atitudes mais irresponsáveis já assistidas.

Esta situação inviabiliza não apenas pagamentos, mas também qualquer planejamento institucional. O orçamento aprovado em 2022 tornou-se fictício após bloqueios e cancelamentos. Não suficiente, os recursos para as bolsas de pós-graduação, sob responsabilidade da Capes, instituição que está em desmonte sistemático há quatro anos, estão inviabilizados pelos mesmos argumentos relativos às despesas.

Esta situação desrespeita todos os bolsistas, muitos dependentes desse recurso para sua sobrevivência, e cria situações incontornáveis para as pesquisas conduzidas pelas Universidades. A mesma situação atinge os residentes, pagos com liberação de recursos pela Secretaria do Ensino Superior (SESU) do MEC, submetidos à mesma situação de elevada precariedade.

A Universidade Federal de Juiz de Fora, financiada com recursos públicos, sofreu uma perda de 29,2% em seu orçamento, com bloqueios realizados em junho e agora em dezembro. Mesmo com a arrecadação própria expressiva que a UFJF realiza a cada ano, não existe espaço para sua utilização, devido ao fato que este orçamento também foi bloqueado.

Em resumo:

• neste momento, a UFJF tem todos os recursos indisponíveis;

• desta forma, não há como realizar empenhos, implicando também na suspensão de pagamentos;

• a UFJF antecipou a emissão de ordens bancárias e conseguiu garantir o pagamento das bolsas de novembro agora no início de dezembro. Entretanto, sem reversão da atual situação, não teremos como garantir o pagamento das próximas bolsas.

Cumprimos nosso dever em alertar a sociedade e a comunidade da UFJF sobre a situação de extrema gravidade à qual estamos submetidos. Tornamo-nos passageiros, mesmo com todos os ajustes que realizamos desde 2021, da má gestão e do projeto do atual governo para inviabilizar o Estado brasileiro.