A Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) tomou conhecimento do indiciamento, pela Polícia Civil, dos dois servidores acusados de assédio sexual, importunação e estupro. Sobre o assunto, esclarece que há dois trâmites processuais independentes: o judicial e o administrativo.
No âmbito administrativo, que concerne à Instituição, antes mesmo da manifestação do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Asseio, Conservação e Limpeza Urbana (Sinteac), a UFJF já havia instaurado Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra os envolvidos e produzido provas como a tomada de depoimentos e colhido provas documentais. Todo material foi enviado pela UFJF à Polícia Civil, à Delegacia da Mulher, ao Ministério Público do Trabalho e à Polícia Federal.
Os servidores indiciados no PAD já apresentaram defesa escrita, que se encontra em fase de análise da Comissão Processante. No máximo na próxima semana, a Comissão Processante apresentará o seu Relatório Conclusivo, que será encaminhado à Procuradoria Federal para parecer jurídico sobre a regularidade dos trâmites processuais e, depois, enviado ao Reitor para decisão. Será solicitada prioridade à Procuradoria para apreciação do processo.
Reiteramos que o inquérito policial ou eventual processo judicial correrá em suas instâncias competentes e o PAD, no âmbito da UFJF, não havendo relação direta entre eles, a não ser a colaboração sobre as provas colhidas.
Por parte da Ouvidoria Especializada da UFJF, que presta acolhimento às vítimas, informamos que elas continuam sendo acompanhadas e orientadas, de acordo com suas demandas individuais. A instituição reforça seu compromisso com a justiça, a transparência e condena qualquer prática de violência contra as mulheres.
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