O Projeto de Extensão Núcleo de Direitos das Pessoas com Deficiência da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) oferece orientações e atendimentos jurídicos gratuitos a pessoas com deficiência de baixa renda (hipossuficientes) e suas famílias. A iniciativa foi idealizada e é coordenada pelas professoras da Faculdade de Direito da UFJF,  Aline Araújo Passos e Raquel Bellini de Oliveira Salles.

“O projeto dedica-se à operação de instrumentos de tutela individuais e coletivas; à realização de pesquisa e monitoramento da evolução legislativa, doutrinária e jurisprudencial no tocante aos direitos das pessoas com deficiência; à promoção dos direitos fundamentais desse grupo social; e à articulação de parcerias com instituições públicas e privadas para a realização de iniciativas conjuntas voltadas à inclusão”, explica Raquel.

Conforme a professora, a criação do projeto extensionista foi incentivada pela entrada em vigor da Lei 13.146/2015, conhecida como Lei Brasileira de Inclusão ou Estatuto da Pessoa com Deficiência, orientada pela Convenção da Organização das Nações Unidas sobre Direitos das Pessoas com Deficiência de 2007. “Essa lei determina uma mudança muito significativa no tratamento das pessoas com deficiência. Desperta atenção para a necessidade de inclusão dessas pessoas e de superação das diversas barreiras sociais que enfrentam. Contudo, é uma normativa que ainda precisa ser melhor conhecida e concretizada. Nesse sentido é que, em 2017, eu e a professora Aline Passos criamos o Núcleo e desejamos que essa iniciativa seja permanente.”

Extensão e formação de graduandos

Aline acrescenta que o projeto de extensão promove encontros entre estudantes de Direito da UFJF e comunidade atendida, por meio de visitas a instituições de apoio às pessoas com deficiência (PCD). “Buscamos aproximar os discentes das PCDs e seus familiares, de modo a despertar a atenção deles para as necessidades desse grupo, em geral mais vulnerável, e proporcionar o aprendizado por meio dessa valiosa experiência.”

De acordo com Aline, essa aproximação, além da troca de conhecimentos e aprendizados, essenciais à extensão universitária, fomenta outros estudos e debates. “Muitos estudantes vinculados ao Núcleo de Direitos das Pessoas com Deficiência passaram a abordar a temática das pessoas com deficiência em seus trabalhos de conclusão de curso. Outros decidiram aprender a Língua Brasileira de Sinais. Essa dinâmica toda, proporcionada pela extensão, enriquece a Universidade e a formação humana e acadêmica dos estudantes.”

A pró-reitora de Extensão da UFJF, Ana Lívia Coimbra, destaca a relevância da iniciativa para Juiz de Fora. “É uma ação da UFJF na promoção e garantia de direitos. Nesse processo, ao se materializar, o projeto colabora para uma formação qualificada dos estudantes envolvidos e a inserção dessa temática na Faculdade de Direito e, também, em outras unidades acadêmicas que tratam dessa questão, encaminhando-se, assim, para uma futura ação interdisciplinar no campus de Juiz de Fora.” 

Universidade e diversidade

Primeira bolsista do Núcleo de Direitos das Pessoas com Deficiência, a advogada Nina Bara, 25 anos, que é egressa da Faculdade de Direito da UFJF, destaca como a experiência no projeto de extensão foi fundamental para a própria formação enquanto pessoa e operadora do Direito. “A minha participação no Núcleo perpassou pelos três eixos da Universidade: ensino, pesquisa e extensão. Pude fazer publicações em livros e revistas, pude participar de seminários, pude escutar pessoas com deficiência e, assim, manter o diálogo entre a academia e a sociedade. Dessa forma, o meu olhar mudou sobre todas as questões atinentes aos direitos das pessoas com deficiência.” 

A experiência extensionista também é vivenciada em profundidade e em duas perspectivas, como bolsista e beneficiária do Núcleo, pela aluna da Faculdade de Direito da UFJF,  Juliana Santos, 49 anos. “São muitos os entraves, muitas as barreiras, muitos os obstáculos que a gente atravessa, como pessoa com deficiência, até chegar numa universidade. Fazer parte disso e encontrar, na UFJF, um Núcleo que está querendo aprender, trazer as novidades da acessibilidade, que é muito mais do que o campo físico, têm as barreiras intelectuais, as barreiras normativas, é um desafio muito grande, mas que pode ser alcançado.”

A estudante enfatiza a necessidade de escuta e valorização de todas as  potencialidades das PCDs. “Ninguém melhor para dizer onde precisa ser mudado do que a própria pessoa com deficiência e seus familiares. É toda uma causa expressa no projeto, uma vida junto com uma causa, o Direito tem muita influência nisso. Estar no Direito, como uma missão, como um sonho, como um projeto de vida, e participar de um projeto de extensão tão significativo na minha vida, é  mais do que um projeto acadêmico, é um projeto de vida. É uma luta que está comigo e vai estar sempre.”

Extensão: universidade e sociedade se transformam 

Em funcionamento desde 2017, o Núcleo de Direitos das Pessoas com Deficiência da UFJF presta assistência jurídica a pessoas físicas e instituições, como a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e o Instituto Bruno. 

“Conheci o Núcleo, na Apae, quando a equipe esteve lá, em 2019, explicando o trabalho e que coisas nós podíamos ter de benefícios. Eu precisava desse apoio e não tinha como resolver. Com a ajuda da UFJF, consegui a curatela da minha filha, de 28 anos, que tem Síndrome de Down. Eu só agradeço esse atendimento, os trâmites foram rápidos, os andamentos que dependiam do Núcleo todos foram rápidos”, destaca  a aposentada Rosângela Tavares.

A avaliação sobre a importância da extensão universitária e da universidade pública é compartilhada pela assistente social do Instituto Bruno, Thamara Pereira. A entidade civil, de caráter filantrópico e sem fins lucrativos, presta atendimento clínico e assistência a pessoas surdocegas e com múltiplas deficiências devido à paralisia cerebral. 

“A parceria com o Núcleo de Direitos da Pessoa com Deficiência da UFJF é muito importante para o Instituto Bruno. Através dessa parceria, realizamos reuniões para orientação às famílias atendidas sobre diversos direitos, inclusive para promoção de curatela. Além disso, realizamos encaminhamentos ao Núcleo para que esses direitos sejam garantidos. O Núcleo possibilita a essas famílias um atendimento de qualidade que muitas vezes não é encontrado em outros lugares.”

Serviço

Os atendimentos do “Núcleo de Direitos das Pessoas com Deficiência” são realizados na sede do  “Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Direito da UFJF”, na Avenida Presidente Itamar Franco 988, Centro, Juiz de Fora, mediante prévio agendamento pelo telefone (32) 3215-5654 ou pelo e-mail extensaoufjf@gmail.com.

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Outras informações: imprensa.extensao.ufjf@gmail.com 

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