Requerimento é feito na própria página de inscrição do candidato, mas prazo termina antes, dia 3 de outubro (foto: Alexandre Dornelas)
Ao se inscreverem para o Programa de Ingresso Seletivo Misto (Pism) 2022 os candidatos têm a opção de pedir a isenção da taxa de inscrição. Assim, se atenderem às condições do edital não precisam pagar a taxa de R$120. O procedimento deve ser feito na própria Área do Candidato, e o prazo vai das 15h desta segunda-feira, 27, até às 15h do dia 3 de outubro. É preciso ficar atento, pois são apenas sete dias para requerer a isenção. Já o período para confirmar a inscrição no programa segue até o dia 18 de outubro.
A justificativa para os pedidos de isenção é feita via CadÚnico, informando o Número de Identificação Social (NIS); ou pelos critérios da Lei 12.799/2013. Neste caso, o candidato deve ter renda familiar bruta mensal igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita e ter cursado o ensino médio integralmente em escola da rede pública ou recebido bolsa integral em escola da rede privada.
Tire suas dúvidas sobre como pedir a isenção.
Solicitação de isenção via CadÚnico
Para solicitar isenção por esta modalidade, a família do candidato precisa estar inscrita no Cadastro Único (Cadúnico). Se este for o caso, basta preencher o Número de Identificação Social (NIS) – com onze dígitos – do candidato no requerimento de isenção na Área do Candidato.
Vale destacar que o NIS informado deverá ser do próprio candidato. Se o Número de Identificação Social (NIS) informado for dos pais do estudante ou de terceiros o pedido será indeferido.
Solicitação de isenção para estudantes de Escola Pública ou Bolsista Integral de Escola Privada
Caso peça o requerimento por essa modalidade, é preciso que o candidato tenha cursado o Ensino Médio completo em uma escola pública ou na rede privada com bolsa integral. Além disso, é necessário que tenha a renda familiar bruta mensal igual ou inferior a um salário mínimo e meio por pessoa.
Vale destacar, que neste caso, o candidato deve anexar junto à inscrição uma cópia digitalizada e legível da Declaração Escolar das séries do Ensino Médio cursadas e da série na qual está matriculado, com carimbo e assinatura do funcionário da escola. Para os estudantes da rede privada é necessário que na declaração conste que receberam bolsa integral. As orientações de formato e tamanho ficam disponíveis na Área do Candidato.
Quais motivos podem inviabilizar a minha solicitação de isenção?
Para os candidatos que pretendem requerer a isenção via Cadúnico, é muito importante que o NIS informado seja o do próprio estudante e que esteja ativo, válido e com todas as informações atualizadas. Vale destacar que quaisquer dúvidas ou correções devem ser realizadas junto à rede de assistência social do município em que o inscrito reside.
Já para os estudantes de escolas públicas que pretendem solicitar a isenção, é fundamental que conste no documento todos os anos do Ensino Médio que o candidato tenha cursado. Geralmente, os principais motivos de indeferimento do Pism nessa modalidade, são aqueles em que as Declarações constam somente a atual série que o candidato está cursando, sem citar as séries anteriores do Ensino Médio ou Declarações que constam somente os anos anteriores do Ensino Médio cursados pelo candidato, sem explicitar o ano vigente que está cursando.
É importante ressaltar que as Declarações Escolares devem ser individuais e possuir carimbo/assinatura da escola, além de estarem legíveis. Sugestão de Declaração Escolar.
Para solicitações de isenção para estudantes de escola privada com bolsa integral, além dos requisitos descritos para estudantes de escola pública, é necessário que a Declaração Escolar conste de forma clara e explícita que o candidato recebeu bolsa integral em todo o período que tenha cursado o ensino médio.
Resultado da solicitação de isenção
Os resultados dos pedidos de isenção serão divulgados a partir das 15h do dia 13 de outubro de 2021.
Se o pedido for indeferido, ou seja, negado, o candidato deverá acessar a Área do Candidato, gerar o boleto e efetuar o pagamento da taxa de inscrição até o dia 18 de outubro para que sua inscrição possa ser efetivada.
Se o pedido for deferido, ou seja, aceito, o candidato terá sua inscrição confirmada e precisará simplesmente verificar a emissão do comprovante definitivo de inscrição no prazo do edital para ter conhecimento de seu local de prova.
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