Clínica de Direitos Fundamentais e Transparência oferta assistência jurídica a grupos vulneráveis, principalmente dentro de dimensões coletivas (Imagem: Pixabay)
O projeto de extensão “Clínica de Direitos Fundamentais e Transparência” (CDFT), da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), passou a atuar junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH). A CFDT, além de apresentar estudos e diagnósticos sobre casos específicos de violação de direitos humanos no país, também irá expor memoriais e pareceres técnicos pedindo a responsabilização dos agentes públicos e privados que violam estes direitos, seja por ação ou omissão.
Segundo o coordenador da Clínica de Direitos da UFJF, Bruno Stigert, a oportunidade da atuação em âmbito internacional surgiu por meio da participação no Consórcio-Observatório Interamericano (Cointer) – uma rede acadêmica especializada de cooperação com a Corte Interamericana – que, atualmente, conta com a participação de sete instituições brasileiras do Rio de Janeiro e de Minas Gerais.
“A intenção é gerar insumos para apoiar, tecnicamente, especialmente no período da pandemia, o trabalho desenvolvido pela Seção de Seguimento de Recomendações e Impacto nas Relatorias sobre os Direitos das Mulheres e sobre os Direitos das Crianças e, na Especial, sobre os Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais. A CDFT foi, portanto, observada como importante colaboradora para a promoção e a proteção dos direitos humanos no país e no sistema Interamericano”, explica Stigert
Reconhecimento
De acordo com Stigert, participar de uma iniciativa de âmbito internacional representa um passo importante para a extensão universitária da UFJF. “Trata-se de um reconhecimento nacional e internacional da atuação da Clínica, sendo uma dentre sete, num universo de dezenas de clínicas. Em pouco mais de um ano é um fato marcante e louvável, tudo isso graças a um trabalho sério e dedicado dos alunos que fazem parte do projeto extensionista desde 2019.”
Apesar de ser um projeto relativamente novo, a CFDT tem alcançado uma série de reconhecimentos na área, sendo, segundo o coordenador, um fruto alcançado por meio de um trabalho sério com ideal e respeito ao próximo. “Um exercício de empatia e solidariedade constantes, cujo propósito maior é realizar a promessa da modernidade de que todas as pessoas merecem respeito e consideração, além de possuírem o direito inalienável de buscarem incessantemente a felicidade.”
Para a pró-reitora de Extensão, Ana Lívia Coimbra, a UFJF se encontra permanentemente atenta às demandas que surgem da sociedade. “Nesse sentido, uma ação de extensão no campo dos direitos humanos procura produzir conhecimento para a área, fortalecendo a formação dos nossos estudantes com essas temáticas, bem como atendendo as necessidades e os direitos que são fundamentais para que a sociedade brasileira se desenvolva em um ambiente democrático, participativo e de respeito a todas as diferenças.”
Corte IDH
A Corte Interamericana de Direitos Humanos tem sede em San José, capital da Costa Rica, e faz parte do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Ela é um dos três tribunais regionais de Proteção dos Direitos Humanos, ao lado do Tribunal Europeu e da Corte Africana de Direitos Humanos e dos Povos.
A Corte IDH é composta de sete juízes, sendo presidida atualmente pelo brasileiro Roberto de Figueiredo Caldas, além de juízes da Argentina, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador e México. Trata-se de um tribunal típico, que julga casos contenciosos entre cidadãos e países, além de supervisionar a aplicação de suas sentenças e ditar medidas cautelares.
Atualmente, a Corte IDH é composta de 20 países, englobando 560 milhões de cidadãos. Embora o Brasil seja o único país de língua portuguesa, sua população de 200 milhões de habitantes constitui uma parcela significativa dos cidadãos abrangidos pela jurisdição da Corte.
Conheça a Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Projeto
Fundada pela Faculdade de Direito da UFJF, a Clínica de Direitos Fundamentais e Transparência (CFDT) oferta assistência jurídica a grupos vulneráveis, principalmente dentro das dimensões coletivas. A ação protege e permite que grupos minoritários no Brasil, mais especificamente em Juiz de Fora, tenham acesso aos próprios direitos, seja por via legislativa ou judicial.
Além do coordenador Bruno Stigert, atualmente o projeto é composto por 23 estudantes da Faculdade de Direito: Amanda Maria Martins; Ana Paula Alves da Silva; Anna Cecilya Pereira Franck Bernardino; Caio Hoffmann Cardoso Zanon; Gabriel Angelo Costa Correa; Hugo Goulart Cassimiro; Isabel Barbosa de Mendonça; Júlia Oliveira Pessôa; Letícia Gabriella Costa Corrêa; Luísa Marques Soares; Maria Carolina Cavalieri Meirelles; Maria Clara Gonçalves Borges; Mariana Fontes Mendes; Mariana Freitas Vilela; Marina Dutra Alvim Vieira; Mariana Magalhães Cabral; Marina Muller dos Santos Moreira Natália Gomes de Souza; Paula Paciullo de Oliveira; Rafael Medina Ronzani; Taís Alvim Vasconcellos; Valdemir Jorge de Souto Batista; e Victor Chohfi Gonçalves.
Outras informações
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