Na terceira publicação da série Ações Afirmativas, a entrevistada é a professora da Universidade Federal de Brasília (UnB), Renísia Cristina Garcia Filice, que integra a Comissão de Políticas Afirmativas na Pós-Graduação daquela instituição. A pesquisadora conversou com o Portal da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) sobre a relevância  da “Interseccionalidade gênero e raça nos cursos de graduação e pós-graduação”.

Renísia é doutora em Educação pela UnB e mestra em História pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), além de coordenadora do Núcleo de Estudos Afro-brasileiros (Neab/UnB) e líder  do Grupo de Estudos e Pesquisas em Políticas Públicas, História, Educação das Relações Raciais e de Gênero (UnB). 

A série Ações Afirmativas tem publicações semanais, sempre às quartas-feiras. É desenvolvida em parceria pelas diretorias de Ações Afirmativas (Diaaf) e Imagem Institucional da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), com o objetivo de reforçar o compromisso social da instituição com a democratização do espaço acadêmico.   

Conforme Renísia Filice, são as ações afirmativas, políticas públicas voltadas à correção de desigualdades históricas, que têm tornado as universidades mais diversas. Todavia, ainda são muitos os desafios a serem enfrentados.

“São muitos os fatores que comprovam ser preciso pensar as singularidades dos/as demandatários/as de políticas afirmativas – negros/as, indígenas, quilombolas, que possuem perfis muito, muito semelhantes, e também pessoas deficientes e Lgbtqia+. Ou seja, numa perspectiva interseccional. Que leve em consideração raça, gênero, classe, geração e outras assimetrias, bem como seus territórios de origem. É fato que as Universidades brasileiras em sua maioria, e a UnB não é uma exceção, mesmo com as recentes conquistas, preferiam não ter que pensar sobre isto”, afirma a pesquisadora. 

Confira a entrevista na íntegra:

Portal da UFJF – Comente, por favor, a relevância da Lei 12.711/2012, a “Lei de Cotas”, para a diversidade racial nas instituições federais de ensino. 
Renísia Filice – Muitas universidades já adotavam alguma forma de ação afirmativa antes da lei 12.711/2012 (Uneb, Uems, Uerj, UFRJ, UnB e outras). Desde fins dos anos de 1990, o debate sobre a necessidade de criar formas mais democráticas de acesso ao ensino superior já ganhava formato de intervenção efetiva por parte de pessoas envolvidas com a pauta racial tanto internamente nas instituições, como devido à pressão externa, em particular do movimento negro brasileiro. O movimento negro teve atuação decisiva para a abertura das instituições de ensino superior no acolhimento a um público mais diverso; impedido, por falta de oportunidades agregado ao racismo estrutural, de competir em condições de  igualdade com o segmento majoritário nestes espaços, em sua maioria estudantes brancos/as e de classe média. A Lei 12.711/2012, a “Lei de Cotas”, foi, pelo contrário, no caso da UnB, instituição geradora da acusação da sua inconstitucionalidade; um retrocesso em termos de política para a igualdade racial.

“O movimento negro teve atuação decisiva para a abertura das instituições de ensino superior no acolhimento a um público mais diverso”

A UnB já adotara as cotas raciais desde 2004, com 20% das vagas reservadas para negros e indígenas. A adoção das cotas sociais, desencadeada pela 12.711, resultou na redução das cotas raciais a 5%, e as cotas PPIs (pretos, pardos e indígenas) ficaram restritas aos 50%, e em conformidade com a porcentagem negra da população local. Resumidamente, o que vimos foi, mais uma vez, a luta negra ter uma grande conquista – cotas nas Universidades públicas, e esta conquista – nunca admitida como uma possibilidade, se reverter por uma decisão do Supremo Tribunal Federal em cotas sociais, nestas, embutida as cotas raciais. Ou seja, para a  população negra pode? Então, não. Vamos ampliar para os pobres. E assim foi feito. Nota-se que mais uma vez a articulação do movimento negro brasileiro redundou em benefícios para segmentos de indígenas, quilombolas, populações vulneráveis, muito embora isto nem sempre seja registrado na História deste país. Por isto a importância em abordar estes bastidores. Para além do quanto a 12.711/2012 é inquestionavelmente uma vitória da militância negra, que se estendeu a outros segmentos.    
 
Portal da UFJF – Na sua avaliação, quais são os desafios no que diz respeito aos perfis de gênero e raça nos cursos de graduação das universidades públicas brasileiras?

“A articulação do movimento negro brasileiro redundou em benefícios para segmentos de indígenas, quilombolas, populações vulneráveis”

Renísia Filice – Falarei especificamente do caso da UnB, em sua relação com o Distrito Federal (DF), onde a mesma está localizada. Muito embora haja muitos estudantes de outras localidades aqui. Segundo dados da Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios 2018 (PDAD 2018),  a proporção de jovens negros no DF (61,8%) é superior à proporção da população negra como um todo (57,6%), e superior à proporção de jovens negros no Brasil (53,6%). E, o maior percentual de jovens negros/as, 70,9%, encontra-se nas cidades de baixa renda. Isto não é nada pouco. Grande parte destes/as estudantes que conseguiram ingressar por cotas na UnB, e que trazem consigo todas as mazelas de serem parte deste segmento: gastam no mínimo 45 minutos para chegarem à UnB; são arrimo de família; possuem filhos; trabalham e estudam, e quando não o fazem; diferentemente dos jovens que vivem em regiões mais abastadas, se dedicam mais às tarefas domésticas como mostrou o PDAD (2018), contribuindo, indiretamente, para a renda familiar.

“Não há políticas de permanência sendo pensadas em quantidade e qualidade que se fazem necessárias, creches, berçários, são demandas antigas”

Estes dados da PDAD são esclarecedores, porque vão ao encontro do quadro que traçamos em nossas pesquisas. Estas características assumem uma proporção muito maior para as estudantes negras. Muitas precisam, levarem seus filhos para a Universidade por não ter com quem deixá-los/as, daí contar com a ajuda de colegas para auxiliá-las. Isto porque não há políticas de permanência sendo pensadas em quantidade e qualidade que se fazem necessárias, creches, berçários, são demandas antigas. Não há uma gestão articulada, sequer uma instância em muitas das Universidades, seja uma pró-reitoria ou diretoria que trate especificamente deste segmento. E,que dizem ser a maioria, como no caso da UnB. Nada que torne  a vida destes “heróis e heroínas do cotidiano” que venceram a dura barreira da falta de oportunidades, facilitada para terem o mínimo de sossego que o estudo requer. A Universidade de Brasília é uma das maiores do Brasil, e possui cursos exigentíssimos. As condições desiguais destes estudantes passam despercebidas. Colegas docentes seguem atropelando-os/as.

“As condições desiguais destes estudantes passam despercebidas. Colegas docentes seguem atropelando-os”

Informações como: eles/as não dominam várias línguas, chegam às 7h e saem às 22h parece não sensibilizar. São muitos os fatores que comprovam ser preciso pensar as singularidades dos/as demandatários/as de políticas afirmativas – negros/as, indígenas, quilombolas, que possuem perfis muito, muito semelhantes, e também pessoas deficientes e Lgbtqia+. Ou seja, numa perspectiva interseccional. Que leve em consideração raça, gênero, classe, geração e outras assimetrias, bem como seus territórios de origem. É fato que as Universidades brasileiras em sua maioria, e a UnB não é uma exceção, mesmo com as recentes conquistas, preferiam não ter que pensar sobre isto. Este discurso esteve muito presente entre colegas de Faculdades e Institutos com estudantes mais abastados, nestes tempos de pandemia do covid 19, no debate da volta às aulas.

“Muitos queriam de todas as formas o reinício das aulas. Sequer queriam ouvir propostas que os levassem a compreender as dificuldades destes estudantes”

Muitos/as queriam de todas as formas o reinício das aulas. Sequer queriam ouvir propostas que os levassem a compreender as dificuldades destes/as estudantes. Alguns foram agressivos e insensíveis de uma forma muito cruel. Os chats das reuniões do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe) registraram algumas barbaridades. Enfim, mesmo que não sejam os 51% que a Andifes (2019) diz serem os estudantes negros/as em Instituições de Ensino Superior (IES), e nem os 50% que pesquisas feitas na UnB dizem ser (tenho ressalvas, até porque com as fraudes, muitos brancos/as se passam por negros/as, e estamos lutando, concomitante, para que voltem as bancas de heteroidentificação), até porque nossa Universidade não é, visivelmente, negra. Há presenças negras, entretanto, a forma de lidar e considerá-las não condiz com suas necessidades de sobrevivência, sequer de suas demandas teóricas e epistemológicas para poderem pensar suas próprias vidas, e sentirem-se parte desta instituição. O tempo todo parece ser necessário dizer “vocês vão ter que me engolir”. Isto gera ainda adoecimento e prejudica a saúde mental destes/as jovens que já vivem – neste universo refratário, em constante pressão e cobrança, interna e externa. E é melhor nem mencionar o fantasma do desemprego em tempos de crise “correr, correr e morrer na praia”, como dizem.

“Isto gera ainda adoecimento e prejudica a saúde mental destes jovens que já vivem – neste universo refratário, em constante pressão e cobrança, interna e externa”

Para finalizar o quadro complexo e caótico, ao ingressar estas pessoas ainda correm sérios riscos de entrar negro/a, indígena, quilombola e ter sua mente colonizada, embranquecida, contribuindo para a negação de si mesmos, de seu pertencimento racial, de suas origens, de sua história. Muitos de nós, docentes negras/os, também lutamos contra isso. Muito cruel. Seja a Unb, ou não, este quadro mostra a cara do Brasil. Racista, equivocado e que se nega a pensar sobre si mesmo. Em resumo, eu diria que o campo das públicas, ou das políticas públicas como queiram, seja na teoria ou na sua implementação fragmentada, segue alheio às singularidades dos percursos de determinados segmentos, e fazem vista grossa da dívida histórica que  o Brasil tem para com a população negra. A gestão de políticas afirmativas exige responsabilidade e abordagem interseccional para evidenciar os problemas a serem enfrentados.  

Portal da UFJF – E quanto aos desafios na pós-graduação? 
Renísia Filice –  Aqui posso ser direta: os desafios da pós-graduação são os desafios da graduação potencializados. Mais rejeição, menos bolsas, mas exigência de formação, de tempo para se dedicar aos estudos, materiais mais caros; leituras mais euro-americanocentradas, menos disciplinas que tratem de temas de interesse de negros/as, quilombolas, indígenas; pouco ou nenhum interesse e espaço para publicações que tratem de suas narrativas pessoais; mais rejeição dos grupos – que se consideram mais qualificados; menos colegas docentes sensíveis à necessidade da continuidade das políticas afirmativas na pós e refratários que se considerem as mazelas estruturais que acompanham cotistas.

“Os desafios da pós-graduação são os desafios da graduação potencializados. Mais rejeição, menos bolsas, mas exigência de formação, de tempo para se dedicar aos estudos, materiais mais caros”

Ou seja, potencializa-se a rejeição, em muitos casos. É frustrante. Conseguir – apesar de todos estes limites, ingressar em centros de excelência, e seguir a sua própria sorte, com algumas políticas de assistência, desarticuladas e fragmentadas. Não estou dizendo que não hajam experiências na UnB e em muitas IES, que tentam tratar as políticas mais organicamente, a Universidade Federal de Goiás, por exemplo; mas mesmo lá existem problemas que são comuns. 

Portal da UFJF – Há alguma questão a acrescentar?
Não.

Saiba mais:

“As questões legais e a política de ações afirmativas”

“A democratização do ensino superior promovida pela Lei de Cotas”

Outras informações: imprensa@comunicacao.ufjf.br

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