Objetivo das medidas é evitar que pessoas que não se encaixem nas condições de cotistas ingressem por este meio (Foto: Twin Alvarenga/UFJF)
A Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) dispõe de diferentes maneiras de garantir que os critérios para o ingresso por meio de reserva de vagas sejam obedecidos. A política de cotas para ingresso nas universidades federais brasileiras foi instituída pela Lei 12.711/2012 e garante reserva de 50% das matrículas para alunos oriundos integralmente do ensino médio público.
Por meio da Portaria 6 de 4 de julho de 2017, da UFJF, foi constituída a comissão responsável pela análise da documentação da matrícula de candidatos com deficiência, a fim de evitar que pessoas fora dessa condição ingressem por meio dessa cota.
Da mesma forma, a Pró-reitoria de Graduação conta com o setor de análise de renda dos candidatos dos grupos de cota com exigência de renda, conforme legislação específica. O setor é composto por cinco técnico-administrativos, sendo dois assistentes sociais, que observam com rigor todos os preceitos legais para a análise de renda.
Segundo o diretor de Ações Afirmativas da UFJF, Julvan Moreira de Oliveira, o Brasil adota a autodeclaração racial, posição tomada no documento da III Conferência Mundial de Combate ao Racismo, Discriminação Racial, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata, realizada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2001. “Atualmente existe um grupo de trabalho elaborando critérios para comissões de verificação de autodeclaração, formado por pesquisadores e pesquisadoras de várias universidades brasileiras, do qual participo. Estamos finalizando um documento.”
Na UFJF, está sendo constituída a Comissão de Verificação de Autodeclaração Racial que atuará nos próximos processos seletivos e concursos públicos.
A Universidade já apura denúncias sobre candidatos que foram classificados e efetuaram a pré-matrícula para ingresso por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), mas não estariam em acordo com critérios estabelecidos em lei. “A Universidade aguarda a confirmação de matrícula do Sisu e do Programa de Ingresso Seletivo Misto (Pism) para dar andamento aos trabalhos das comissões de sindicância que analisam os casos”, esclarece o pró-reitor adjunto de Graduação, Cassiano Caon Amorim.
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