Evento contou com participação de professora da Faefid, juíza do Trabalho e representante da OAB-JF (Foto: Fayne Ferrari)
“Mulher no mundo do trabalho”, na perspectiva das reformas trabalhista e da previdência e suas implicações nos direitos das mulheres, foi um dos tema para debate em mesa-redonda, que aconteceu na última quarta-feira, 24, às 17h, no Centro de Pesquisas Sociais da Universidade Federal de Juiz de Fora (CPS-UFJF).
Esse primeiro evento contou com a presença da juíza do trabalho substituta no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) 15ª Região, Patrícia Maeda; a presidente da Comissão de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/JF), Paula Assumpção, além da professora do Departamento de Ginástica e Arte Corporal da Faculdade de Educação Física e Desportos (Faefid) da UFJF, Alice Mary Monteiro Mayer.
A juíza do trabalho, Patrícia Maeda, explicou que as alterações feitas nos contratos terão maior impacto para as mulheres, uma vez que estas são a maior força de trabalho que se sujeitam a esta modalidade. Os contratos a tempo parcial, temporários e intermitentes também são recorrentes nas carteiras de trabalho femininas, bem como a realização de atividades terceirizadas, como limpeza, por exemplo. Segundo Patrícia, “há muitas falácias de que a mulher está conquistando espaço no mercado de trabalho, mas não se atenta ao fato de que em grande parte, ela conquista o espaço informal, ou cargos de bases e não de lideranças”. Outros pontos abordados por ela foram a licença maternidade, e a regulamentação do trabalho doméstico, que também é maciçamente executado por mulheres.
As alterações da reforma previdenciária e suas implicações foram explicadas por pela Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/JF. Paula Assumpção enfatizou que o pré-requisito exigido que as mulheres trabalhem até os 62 anos desconsidera a dupla jornada da maioria delas e até mesmo as condições informais de trabalho que muitas se encontram. Paula explicou também que “em alguns casos, há mulheres que contribuem com o fator previdenciário, mesmo sendo donas de casa e contam com o fator tempo de contribuição para conseguirem se aposentar. Com as regras propostas, isso se tornará impossível de acontecer e elas se tornarão dependentes do recebimento dos benefícios por morte, mas estes também serão alterados pela reforma. Com isto, as mulheres que não se inserirem no mercado de trabalho estarão totalmente desprotegidas”.
Já a professora da Faefid, Alice Mary Monteiro Mayer, enfatizou a necessidade de conscientização para que, inclusive, se promova um debate amplo. “A melhor forma de conquistarmos nossa liberdade é conscientizando o Ser Humano, recuperando a humanidade que há nele. Ações concretas de politização precisam ser feitas em toda a sociedade, para que todos os atores sociais se desenvolvam plenamente.”
Aberto ao público e gratuito, o “Ciclo de Mesas Redondas: Gênero em Sociedade” realizará, no total, 12 mesas redondas e será dividido em duas etapas: a primeira será de maio a novembro de 2017, e a segunda de março a setembro de 2018. O próximo encontro acontece no dia 20 de junho e abordará o tema “Gênero, saúde e corporalidades”.
Outras informações: Ciclo de Mesas Redondas: Gênero em Sociedade