Começou nesta segunda-feira, 31, o atendimento do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da Universidade Federal de Juiz de Fora em Governador Valadares (UFJF-GV). O NPJ é uma iniciativa do Departamento de Direito, e oferece à população serviços como atendimento jurídico gratuito nas áreas criminal, cível e trabalhista, além de mediação e solução de conflitos.
Segundo o professor da UFJF-GV e membro do NPJ, Daniel Nascimento Duarte, o objetivo é “tirar dúvidas da população para defesa em ações judiciais já propostas, ou para ajuizar novas ações”. Além da área criminal, o atendimento abrange as áreas trabalhista e cível, que trata do Direito de Família, do Consumidor, bem como Inventários, Questões Fundiárias/possessórias, contratos, indenizações, entre outros.
Ainda segundo Daniel, entre os critérios de seleção das pessoas atendidas está a relevância do caso para o aprendizado dos estudantes, uma vez que “os atendimentos realizados pelo escritório-escola também são atividades pedagógicas, inseridas no contexto de formação dos alunos da Faculdade de Direito da UFJF-GV”, explica. “Há também o critério (não absoluto) de carência do atendido, ou seja, não ter condições de arcar com honorários de advogado. Por fim, há o critério de aderência do caso trazido pelo atendido às áreas de atendimento do NPJ”, comenta o professor.
O atendimento à população é feito pelos alunos, em duplas, sob supervisão de professores, que orientam o atendimento e os próximos passos. Sempre haverá à disposição da população ao menos um professor de plantão nos horários de atendimento. Para os professores envolvidos no projeto, “o atendimento e defesa dos casos consiste em um instrumento de aprendizado não só para os alunos da Faculdade de Direito, mas para todos os atendidos, que a partir deste atendimento e defesa terão consciência de seus direitos”.
O NPJ da UFJF-GV é supervisionado pelo também professor de Direito Renato Santos Gonçalves. O atendimento ao público é de segunda a quinta, das 13h30 às 17h. Para solicitar os serviços do NPJ, os interessados devem comparecer ao Núcleo, que fica localizado à Rua Leonardo Cristino, 3.400, no Centro de Governador Valadares. O telefone de contato é 3301-1000, ramal 1511, e o e-mail é eed.ufjf.gv@gmail.com. O NPJ informa que o contato via telefone deve ser realizado de segunda a quinta, das 13h às 14h30.