Um ano após transformar em livro o relatório dos trabalhos realizados e oficialmente encerrar suas atividades – a Comissão Municipal da Verdade de Juiz de Fora (CMV-JF) deixa mais um legado: a publicação da segunda edição do livro “Memórias da Repressão: Relatório da Comissão Municipal da Verdade”. O livro é fruto de parceria com a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e foi impresso com o selo editorial do Museu de Arte Murilo Mendes (Mamm). A impressão de nova edição revista e com inclusão de relatos de depoentes que não constam da primeira obra foi financiada pela Caixa de Assistência dos Advogados (CAA-MG) e contou com apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – subseção Juiz de Fora.
A publicação representa a reunião dos esforços de seus integrantes e de colaboradores de entidades parceiras, com o objetivo de prestar contas à sociedade das atividades realizadas durante um ano de funcionamento da CMV-JF. Criada pela Prefeitura a partir da Lei 12.643/12 e regulamentada pelo Decreto 11.922/14 do Executivo Municipal, a Comissão entrou em funcionamento em 2014 e encerrou seus trabalhos em 2015 com a divulgação do documento agora publicado em segunda edição.
Dividido em seis capítulos, o livro contextualiza as violações de direitos humanos ocorridas em Juiz de Fora ou envolvendo juiz-foranos em outras localidades, e apresenta um panorama geral do sistema repressivo que funcionou na cidade durante a ditadura. Com o auxílio de pesquisadores da UFJF, a comissão buscou descrever os casos emblemáticos, o perfil das vítimas, como funcionaram a Justiça e a legislação de exceção, a atuação de sindicalistas, advogados e jornalistas, a cobertura da imprensa e o impacto da ditadura sobre as instituições juiz-foranas.
Segundo a professora e cientista política Helena da Motta Salles, que foi presidente da CMV-JF, “o relatório é o resumo de um esforço de pesquisa cujo mérito principal talvez seja o de revelar o quanto a própria cidade conhece pouco o seu passado e o quanto ainda tem a desvendar”.
Ao final, além das conclusões, o livro apresenta recomendações à sociedade e ao Poder Público com a finalidade de cumprir os objetivos que são comuns às mais diversas comissões da verdade realizadas em várias partes do mundo. O principal deles é estimular o fortalecimento democrático de sociedades marcadas por violações de direitos humanos a partir do debate sobre memórias traumáticas e iniciativas para a valorização da memória como patrimônio e como forma de conhecer o passado para transformar o presente.
O livro impresso será distribuído gratuitamente para instituições de ensino e pesquisa, arquivos públicos e organizações em defesa dos direitos humanos e da preservação da memória. O e-book também já está disponível para consulta e download e pode ser acessado sem custo no site da OAB-JF por qualquer interessado. Como neste momento o site da Prefeitura encontra-se disponível apenas para serviços e contatos, devido à legislação eleitoral, o link da CMV-JF no portal não está funcionando.
Outras informações:
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14 de setembro de 2016
