Estudantes da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) que tenham pendências junto ao Sistema de Bibliotecas não poderão mais ser impedidos de realizar atos acadêmicos em razão dessas irregularidades. É o que estabelece resolução aprovada pelo Conselho Superior (Consu). 

Na prática, a existência de materiais não devolvidos, extraviados ou outras pendências junto às bibliotecas não poderá impedir a colação de grau, o cancelamento ou trancamento de matrícula, a transferência ou a conclusão de cursos de pós-graduação, entre outros processos de desligamento institucional.

A nova norma também se aplica aos processos relacionados ao encerramento de vínculo funcional, como aposentadoria, exoneração e redistribuição.

O que muda na prática?

A UFJF passará a utilizar a Declaração de Situação junto ao Sistema de Bibliotecas, documento que informa se o usuário está regular ou possui alguma pendência com o acervo. A declaração terá caráter informativo e deverá ser anexada aos processos administrativos. Ela não funcionará como um impedimento para que o estudante conclua seu processo acadêmico.

Assim, mesmo que exista uma pendência na biblioteca, o estudante poderá, por exemplo, colar grau. A irregularidade, porém, continuará registrada e deverá ser regularizada.

Quando houver pendência, o estudante será formalmente comunicado no processo administrativo. A comunicação deverá indicar qual é o material não devolvido ou qual irregularidade foi identificada, além de informar como regularizar a situação e o prazo para manifestação ou devolução.

Pendência continua podendo gerar cobrança

A resolução não elimina a responsabilidade do usuário pela devolução ou pela recomposição de materiais e equipamentos pertencentes à Universidade.

Caso a pendência não seja regularizada, o Centro de Difusão do Conhecimento (CDC) poderá adotar procedimentos administrativos para recuperar o patrimônio público. Dependendo da situação, isso pode envolver devolução, reposição ou substituição do material, ressarcimento ou indenização.

Também poderão ser adotadas medidas relacionadas diretamente aos serviços das bibliotecas, como suspensão de novos empréstimos e bloqueio de renovações.

Nos casos em que a pendência não for resolvida, o CDC poderá encaminhar o processo às instâncias responsáveis pela cobrança administrativa ou judicial.

Por que a UFJF adotou a medida?

A resolução considera a necessidade de proteger e recuperar o patrimônio público e o entendimento jurídico de que direitos acadêmicos ou funcionais não devem ser restringidos como forma indireta de cobrança.

De acordo com a bibliotecária Roberta Dannemann, a relação dos usuários com o acervo sempre foi uma preocupação do Sistema de Bibliotecas da UFJF. Com a nova resolução, no entanto, a verificação da situação dos usuários passa a integrar formalmente os procedimentos institucionais da Universidade. 

Segundo Roberta, a Declaração de Situação junto ao Sistema de Bibliotecas passa a funcionar como instrumento de informação e de instrução dos processos de desligamento ou conclusão de vínculo, como colação de grau, conclusão da pós-graduação, transferências, aposentadorias e outros encerramentos de vínculo. “O objetivo da resolução não é restringir direitos, mas garantir que a situação seja formalmente identificada e que o usuário tenha ciência da pendência e orientação para regularizá-la.”

A mudança também busca fortalecer os mecanismos de preservação do acervo. Conforme a bibliotecária, a Universidade passa a contar com um fluxo institucional compartilhado entre os setores para a adoção das medidas necessárias à devolução, reposição ou ressarcimento dos materiais, quando for o caso. “É uma forma de preservar o acervo, que é patrimônio de toda a comunidade universitária, e, ao mesmo tempo, tornar os procedimentos mais transparentes e institucionalmente organizados.”

Outras informações: Bibliotecas UFJF

• facebook
• twitter
• email
• WhatsApp