O Conselho Superior (Consu) da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) aprovou, em reunião ordinária de setembro, nesta sexta-feira, 12, a concessão do título de Doutor Honoris Causa ao economista e ativista social João Pedro Stédile. A proposta foi encaminhada pela Faculdade de Serviço Social (FSS), em reconhecimento à trajetória do homenageado em defesa da reforma agrária, da justiça social e da soberania alimentar no Brasil.

De acordo com o parecer, a indicação está em consonância com o Estatuto e o Regimento Geral da UFJF, que conferem ao Consu a competência de outorgar distinções a personalidades que se destacam na vida pública, nas ciências, nas artes e na promoção do desenvolvimento social.

Natural de Lagoa Vermelha (RS), Stédile é economista formado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) e um dos fundadores do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Ao longo de sua trajetória, tem desempenhado papel central na organização de camponeses e trabalhadores do campo, articulando ações nacionais e internacionais em defesa da democratização da terra e da justiça social. Além disso, possui vasta produção bibliográfica sobre a questão agrária e tem atuado como conferencista e professor convidado em universidades brasileiras e estrangeiras.

A relatora, professora Angélica Consenza, da Faculdade de Educação, destacou ainda a longa parceria de Stédile com a UFJF, especialmente por meio do curso de extensão “Realidade Brasileira”, realizado em conjunto com a Escola Nacional Florestan Fernandes, além de projetos como o Plantio Solidário e a Jornada Universitária em Defesa da Reforma Agrária (JURA).

Revisão do Programa de Professor Convidado
Foi aprovada a criação de uma nova comissão para revisar a normatização do Programa de Professor Convidado. O objetivo é atualizar as resoluções, alinhando-as à estrutura e diretrizes institucionais vigentes.

Anteriormente, uma minuta chegou a ser apresentada, mas o Conselho deliberou pela formação de um novo grupo de trabalho, a fim de ampliar o debate sobre o tema.

A nova comissão será composta por representantes indicados pelo Conselho Superior, pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progepe), pela Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa (Propp), além de dois representantes do Diretório Central dos Estudantes (DCE) e dois representantes do Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação (Sintufejuf). O prazo para apresentação da nova proposta é de 30 dias.

Relatório do PDI
Durante a reunião, foi apresentado o relatório da comissão encarregada da revisão do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) da UFJF. O documento apresenta dados sobre a evolução das propostas em andamento na Universidade. A expectativa é que todas as ações sejam concluídas até o segundo semestre de 2026.

Projeto CuriosaMente
A professora Ivana Moutinho apresentou ao Conselho o projeto CuriosaMente – Intervenções Lúdicas Baseadas em Evidências para Fortalecimento do Desenvolvimento Cognitivo e Socioemocional na Educação Infantil Brasileira. A iniciativa foi aprovada nos termos do plano de trabalho constante nos autos, observando a regra de composição da equipe vinculada à UFJF ser inferior a dois terços do total.

O projeto foi selecionado na chamada internacional Strengthening Learning and Child Development in Brazilian Preschools, promovida pelo Abdul Latif Jameel Poverty Action Lab (J-PAL), do Massachusetts Institute of Technology (MIT), com apoio da Fundação Bracell e do Itaú Cultural.

Mudança de nomenclatura
Foi aprovada a mudança de nomenclatura do Departamento de Internato da Faculdade de Medicina, que passará a se chamar Departamento de Medicina de Família e Comunidade e Imagem.

Doações
Os conselheiros aprovaram a doação à UFJF, pela Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão (Fadepe), de material vinculado ao Projeto “Modelagem Matemática Computacional de Injeção de Espuma”. Trata-se de 59 equipamentos distribuídos entre equipamentos de HD externos, notebooks, computadores e workstation, multifuncional, monitores, notebooks, cadeiras, ar-condicionado, armários e estantes, com valor total de R$568.336,46. 

O Conselho também aprovou a doação do material ‘plataforma Typhoon”, modelo HIL 606, totalizando R$361.440,55, para a Universidade junto ao Departamento de Engenharia Elétrica, da Faculdade de Engenharia. 

Recursos de matrícula
Foram analisados processos de recursos interpostos em última instância — competência do Conselho Superior — referentes a matrículas por cotas para pretos, pardos e indígenas. Após avaliação, os conselheiros indeferiram dois processos. Outro processo será votado na próxima reunião

Comunicados da presidência
A reitora informou aos conselheiros quanto a recomendação da Auditoria Interna para divulgação, pela Administração Superior, dos planos de providência elaborados e implementados. Girlene ressaltou que os dados já estão disponíveis no site da Auditoria e que a iniciativa atende aos requisitos legais de transparência e controle.

Outro tema abordado foi a resolução de um litígio histórico entre a UFJF e a Companhia de Saneamento Municipal (Cesama), envolvendo débitos e cessão de espaços físicos da Universidade. Segundo ela, desde 2015 a Universidade voltou a arcar regularmente com as contas de água, mas permanecia uma disputa judicial sobre débitos anteriores e sobre a utilização de áreas da UFJF pela empresa sem pagamento de aluguel. Após levantamento documental, atuação conjunta das procuradorias e audiências na Justiça Federal, foi firmado um acordo em agosto deste ano.

Pelo ajuste, a dívida líquida da UFJF junto à Cesama foi consolidada em R$1.969.612,23, a serem quitados em seis anos e dez meses. O valor será compensado com a locação dos espaços atualmente utilizados pela empresa, sem incidência de juros ou correções no período. “Trata-se de um problema histórico que conseguimos resolver com responsabilidade institucional e compromisso com os interesses públicos da Universidade. Agradecemos a todos os setores envolvidos, especialmente à equipe da Proinfra e à servidora aposentada Silene, que colaborou com informações fundamentais para a consolidação do acordo”, destacou Girlene.

A reitora informou ainda que a UFJF está em fase final de negociação de um novo contrato com a Embrapa, também relativo a áreas cedidas em comodato. O objetivo é atualizar contrapartidas e garantir segurança jurídica à parceria.

A reunião terá continuidade na próxima sexta-feira, 19, após o Conselho aprovar a realização de uma reunião continuada, modalidade em que a deliberação sobre determinados temas se estende por mais de uma sessão ou período.