O Conselho Superior (Consu) da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) aprovou mudança na resolução da Política de Assistência Estudantil. Foi decidido que projetos de assistência estudantil poderão computar carga horária e serem certificados como bolsas de caráter voluntário. A votação sobre a matéria foi um dos tópicos da reunião ordinária do conselho realizada nesta quarta-feira, 11.
O pedido para a realização da mudança foi apresentado pela Pró-Reitoria de Assistência Estudantil (Proae). Como apontou o relator do processo, conselheiro Fernando Perlatto, diretor do Instituto de Ciências Humanas (ICH), a Proae solicitou a inclusão de um parágrafo no artigo 3º e de um inciso no artigo 4º da resolução.
A proposta de inclusão no artigo 3º dispõe que os projetos de assistência estudantil poderão computar carga horária para fins de aproveitamento acadêmico pelos alunos e serão certificados pela Proae como bolsas voluntárias de, no máximo, 12 horas semanais.
Já o pedido de inclusão no artigo 4º expõe que as bolsas voluntárias devem ser vinculadas aos projetos de assistência estudantil, com destinação de carga horária e certificação, sob coordenação da equipe da Proae.
O objetivo é promover e qualificar as ações já desenvolvidas, além de fornecer espaço para fortalecer o pertencimento e as atividades coletivas dos estudantes da Universidade. O relator se manifestou de forma favorável à solicitação e sugeriu que os projetos de assistência estudantil possam computar carga horária de caráter complementar. Após votação, a proposta foi aprovada pelo plenário.
Também foi aprovada solicitação feita pelo conselheiro Marcel de Toledo Vieira, enquanto presidente do Comitê de Governança Digital (CGD) da UFJF, para retificação da resolução do Consu que aprova as normativas relacionadas à estrutura e atribuições do CGD.
No artigo 4° da resolução fica disposta a composição do comitê. O 19º inciso define que um dos membros deve ser “Encarregado(a) de Segurança da Informação na UFJF”. Segundo o ofício do presidente do CGD, de acordo com decreto da Presidência da República que institui a Política Nacional de Segurança da Informação, a denominação correta é “Gestor de Segurança da Informação”.
O relator do processo, conselheiro Eduardo Barrére, diretor do Instituto de Ciências Exatas (ICE), se mostrou favorável à alteração do inciso, considerando que a nomenclatura utilizada na resolução do CGD era incompatível com a que consta no decreto federal. Após votação, a matéria foi aprovada.
Demais temas da sessão
Os conselheiros analisaram pedido de recurso, em última instância, do indeferimento de matrícula de estudante de graduação reclassificado pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu). A matrícula foi indeferida pela Pró-Reitoria de Graduação (Prograd).
O relator do processo, conselheiro Elói Teixeira César, diretor geral do Colégio de Aplicação João XXIII, se manifestou favorável à manutenção do indeferimento. A justificativa é que o estudante não se enquadra na opção escolhida no ato da inscrição por não ter cursado todo o Ensino Médio em escolas públicas. Após votação, o plenário decidiu manter o indeferimento da matrícula.
Outro recurso em última instância foi analisado pelo Consu. O pedido era contra o indeferimento, por parte do Conselho Setorial de Graduação (Congrad), de solicitação de dilatação de curso.
O parecer, favorável à manutenção do indeferimento, foi elaborado pelo conselheiro Diogo Carvalho Felício, diretor da Faculdade de Fisioterapia. O plenário também optou por manter o indeferimento, após votação.
Outro tema debatido pelos conselheiros foi a proposta de atualização de duas resoluções da década de 1990 – uma do próprio Consu, de 1995, e outra do extinto Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, de 1998, – que tratam do Programa de Professor Convidado.
O objetivo era revisar a normatização do programa, conforme a estrutura e as diretrizes institucionais vigentes.
Após debate entre os conselheiros e apresentação de apontamentos em relação às mudanças sugeridas, a mesa do Consu fez encaminhamento na direção do adiamento da discussão para uma nova oportunidade. Um pedido de vista sobre o processo também foi feito pelo conselheiro Ivan Bilheiro, representante do Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação das Instituições Federais de Ensino no Município de Juiz de Fora (Sintufejuf).
Também foi adiado o debate previsto na pauta, em torno da minuta de resolução que institui a Justiça Restaurativa e a mediação como via ordinária, preferencial e facultativa de resolução de conflitos ocorridos no âmbito da UFJF. A mesa indicou o adiamento devido à escassez de tempo necessário para o debate, devido à complexidade do tema.
Comunicações da presidência e do plenário
A reunião, presidida pelo vice-reitor da UFJF, teve início com as comunicações da presidência do Consu. Telmo Ronzani fez relato sobre o Fórum de Reitores Brasil/China, realizado em Brasília e promovido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) no dia 3 de junho. O evento contou com a presença da reitora da UFJF, Girlene Alves, e foi voltado para a manutenção do diálogo e da cooperação internacional entre instituições.
O vice-reitor também destacou a representação da UFJF no 2º Fórum de Reitores das Universidades do Brics+, evento sediado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) na última semana. Segundo Ronzani, o momento atual é estratégico para a aproximação das universidades dos países que integram o grupo.
Telmo Ronzani também mencionou a reunião do Governo Federal com reitores de universidades e institutos federais ocorrida em Brasília na última semana de maio. Na ocasião, o ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou a recomposição orçamentária e a regularização dos repasses para custeio das instituições de janeiro a maio. Segundo o vice-reitor, não há nenhum recurso extra, o que já estava previsto.
Entre as comunicações do plenário, o superintendente do Hospital Universitário (HU), Dimas Araújo, se despediu dos demais conselheiros. Araújo deixa o cargo após quatro mandatos – dois como diretor e dois como superintendente do HU. Como destacado pelo próprio Araújo, o novo superintendente do hospital já foi escolhido pela comunidade acadêmica – é José Otávio do Amaral Corrêa, atual gerente de Ensino e Pesquisa do HU e professor do Departamento de Ciências Farmacêuticas da UFJF.
A pró-reitora de Graduação, Katiuscia Antunes, fez menção ao início das atividades do Programa de Acolhimento Pedagógico (PAP) da Prograd, nas áreas de Matemática e Linguagens. A iniciativa piloto é voltada a estudantes ingressantes de cursos que tenham a exigência de habilidades e conhecimentos nas áreas de Matemática e suas tecnologias e Linguagem e suas tecnologias.