O Conselho Superior (Consu) da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) realizou a primeira reunião ordinária de 2025 na última sexta-feira, 17. O encontro, presidido pela reitora da UFJF, Girlene Alves, aconteceu no Anfiteatro das Pró-Reitorias. Um dos destaques foi a aprovação de alteração da Resolução nº 51/2016, relativa ao Programa de Apoio à Qualificação (Proquali), em continuidade ao debate iniciado em reunião anterior do Conselho.
Fica vedada a concessão de bolsas pelo Proquali a servidores para a realização de cursos de pós-graduação que ocorram exclusivamente em instituições estrangeiras. A falta de critérios claros nessas instituições, compatíveis com aqueles aplicados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), está entre os motivos apontados pela pró-reitora adjunta de Pós-Graduação e Pesquisa, Isabel Leite, para as mudanças na Resolução nº 51/2016. Como regra de transição, servidores que já iniciaram pós-graduações no exterior com bolsa de qualificação continuam tendo direito ao financiamento, sendo necessário apresentar o diploma ao final do curso.
A oferta de bolsas de qualificação continua garantida para servidores que realizarem pós-graduação em instituições estrangeiras por meio de parcerias no formato de cotutela (reconhecido pela Capes) ou doutorados-sanduíche, que contam com subsídio de agências de fomento nacionais — o que já assegura o reconhecimento do curso. Além disso, o Proquali seguirá disponibilizando bolsas para pós-graduações realizadas em instituições nacionais.
Ainda segundo a pró-reitora adjunta, as modificações visam atender à uma resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) publicada em dezembro de 2024, que aprimora regras de reconhecimento na pós-graduação stricto sensu. Entre essas regras está a apresentação de diplomas e comprovantes de permanência nos casos de realização de cursos no exterior.
Outro objetivo foi prevenir riscos relacionados, como a utilização inadequada de recursos públicos para financiar a realização de cursos cuja qualidade não foi confirmada, além da eventual devolução de valores referentes a bolsas. A proposta de alteração foi apresentada, inicialmente, em reunião ordinária do Consu realizada em dezembro de 2024. A relatora foi a conselheira Cristina Ouchi Dusi, diretora da Faculdade de Administração e Ciências Contábeis (Facc).
Outras pautas da reunião
Na sequência, os conselheiros analisaram relatório apresentado pela pró-reitora de Graduação, Katiuscia Antunes, indicando o indeferimento de recurso em terceira instância apresentado por candidato que pleiteou vaga para pessoas pretas, pardas e indígenas. O documento seguiu a avaliação da banca de heteroidentificação, que se manifestou contrária à entrada da pessoa na Universidade por meio da cota escolhida no ato de inscrição. O candidato optou pelo direito de se apresentar ao Consu e fazer sua exposição. Após prolongamento da reunião por mais uma hora e ao final dos debates, a maioria dos conselheiros votou contra o indeferimento e acatou o recurso do estudante.
A representação do Sindicato dos Trabalhadores Técnico-administrativos em Educação das Instituições Públicas de Ensino Superior no Município de Juiz de Fora (Sintufejuf) solicitou a retirada de pauta da apresentação do projeto de emancipação do campus avançado em Governador Valadares. O motivo apresentado foi a necessidade de tempo para a nova direção do sindicato analisar a proposta.
A mesa diretora do Consu também solicitou retirada da análise de proposta de minuta de alteração do parágrafo único do artigo 3º da Resolução nº 75/2021, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais no âmbito da UFJF. O motivo é o período de férias da relatora, a conselheira Luciana Melquíades, diretora da Faculdade de Direito. Ambas as solicitações foram aprovadas pelo colegiado. Os dois temas serão retomados pelo conselho em fevereiro.