Os desafios da aplicação de leis na Amazônia e porque essa é uma questão essencial para a proteção ambiental e para o desenvolvimento socioeconômico da região. O tema é objeto de pesquisa do professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) Vicente Riccio e acaba de virar livro em inglês, lançado pela editora britânica Routledge.
A obra “Policing the Amazon: Why the rule of the law is crucial for the future”, organizada por Riccio e pelo professor da Escola Superior de Guerra (ESG), Guilherme Lopes da Cunha, traz artigos que debatem a pouca capacidade do estado frente à complexidade do território para regular a posse de terra, combater organizações criminosas e garantir direitos básicos à população.
O professor explica que, historicamente, o estado brasileiro é presente na região por meio de ações episódicas, “literalmente para apagar incêndios”, não havendo inserção de longo prazo. Com o advento de soluções tecnológicas, como o uso de satélites para monitoramento de áreas desmatadas, por exemplo, há maior dimensão sobre os problemas, no entanto, isso não significa maior controle. “Sabe-se o que está acontecendo, mas há uma dificuldade de operar no solo.”
Professor da Faculdade de Direito, Vicente Riccio aborda os desafios da aplicação de leis no Norte do Brasil (Foto: Carolina de Paula/UFJF)
Além das dificuldades impostas pela própria dimensão do território e pelas características da floresta – são 6,74 milhões de quilômetros quadrados – o baixo policiamento, a presença do tráfico, do garimpo ilegal e de outras atividades criminosas tornam a região Norte um das mais periogosas do país. Hoje, o Amapá é o estado mais violento do Brasil, com cerca de 70 mortes violentas por 100 mil habitantes.
Riccio já esteve em trabalho de campo nas cidades de Lábrea (AM) e Apuí (AM), destacando o baixo efetivo de policiais nesses locais diante do tamanho da área que ocupam. Equipes especializadas, como a Polícia Técnico-Científica para apuração de crimes ambientais, também são escassas quando não existentes. Para se ter uma ideia da dimensão, Lábrea, no Amazonas, tem 68 mil quilômetros quadrados e faz divisa com capitais de outros dois estados: Porto Velho e Rio Branco. É maior que todo o estado da Paraíba.
Os artigos do livro incluem outros professores da UFJF como autores, entre eles, Eduardo Magrone (Faculdade de Educação), Wagner Rezende e Marcos Vinício Chein Feres (ambos do Direito). A questão indígena e a realidade de outros países fronteiriços – Colômbia, Equador, Venezuela e Guiana Francesa – também estão presentes na obra.
O policiamento é objeto de análise em outro título recém lançado pelo professor Vicente Riccio, organizador de “Challenges of Contemporary Policing: Higher Education, Technology, and Officers’ Well-Being”, também da editora Routledge. Os capítulos são fruto de discussões do Simpósio Executivo Internacional de Polícia, evento anual que reúne diversos especialistas da área de segurança pública. A coleção reflete os desafios contemporâneos enfrentados pelas forças policiais em todo o mundo e o papel da tecnologia, já que seu uso levanta questões sobre ética, formação, bem-estar das pessoas e liberdade.
Um dos estudos presentes aponta uma correlação positiva entre o uso de câmeras no uniforme de policiais rodoviários federais e a percepção da população. Assinam em conjunto Otávio Lacerda, ex-aluno da instituição, e os professores Eduardo Magrone, Vicente Riccio e Wagner Rezende.