O Conselho Superior (Consu) da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) realizou reunião ordinária na tarde da última sexta-feira, 11. Os trabalhos foram abertos pela reitora da UFJF, Girlene Alves, que realizou a leitura e a aprovação das atas das sessões dos dias 1º (sessão solene) e 2 de abril (reunião extraordinária) do Conselho. Na sequência, a reitora repassou as comunicações da presidência aos demais conselheiros.
O primeiro tema foi o resultado positivo de cursos da UFJF avaliados recentemente in loco pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC). O Bacharelado e a Licenciatura em Letras, ambos do campus sede, e o curso de Odontologia do campus avançado de Governador Valadares receberam a nota máxima, 5. Já o curso de Matemática, também do campus Juiz de Fora, obteve nota 4.
Girlene agradeceu a técnicos, professores, alunos e à equipe de avaliação institucional da UFJF, pelo resultado obtido e pelo trabalho de compilação dos dados para os avaliadores do Inep.
Na sequência, a reitora destacou reunião sobre educação e saúde realizada na sede da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), no mês de setembro. Entre os gestores presentes, estava o vice-reitor da UFJF, Telmo Ronzani.
No encontro foram discutidas questões relacionadas à realização de investimentos nos hospitais universitários federais. A situação de instituições de ensino sem hospitais-escola também foi considerada. A UFJF é híbrida neste aspecto: o campus sede, em Juiz de Fora, conta com Hospital Universitário, situação distinta à do campus avançado em Governador Valadares, que não tem um hospital.
O encontro contou, ainda, com a presença do presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), Arthur Chioro, e da ministra da Saúde, Nísia Trindade.
Projeto para a retomada das obras do Bloco E do HU-UFJF e a construção de um Centro de Pesquisas Clínicas (prevista desde a elaboração do projeto original do bloco) também foi destacado pela reitora. A Pró-reitoria de Inovação (Proinova) e pesquisadores do HU, foram responsáveis pela proposta. O objetivo é obter recursos para as obras, junto ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) direcionado à área de Saúde.
Girlene também comunicou que ações da UFJF na área de combustível renovável têm sido destacadas pelo Ministério de Minas e Energia. Mais de 5 mil litros de biodiesel produzido à base de óleo de cozinha já foram produzidos na usina de processamento instalada na unidade do Distrito Industrial (Cieptec) do Parque Tecnológico da UFJF. A máquina que faz a conversão pertence à empresa Green Fuels e foi cedida de forma não onerosa pelo governo britânico.
Por último, a reitora fez o relato de sua participação na XVII Assembleia Geral e no IV Seminário Internacional do Grupo de Cooperação Internacional de Universidades Brasileiras (GCUB), em Roma, na Itália. Na ocasião, foi possível debater a possibilidade de realização de acordos de internacionalização com instituições de países como Tunísia e Croácia, além da própria Itália.
Os encontros foram realizados na Universidade Tor Vergata e na Universidade Roma Tre. Dirigentes de 14 universidades federais e 3 universidades estaduais brasileiras estiveram presentes, além de 4 representantes de universidades argentinas e um representante de uma instituição do México. As tratativas foram realizadas no mês de setembro.
Apresentação de relatório de gestão da Fundação CAEd
Feitas as comunicações, a reunião teve prosseguimento com a apresentação do relatório de gestão da Fundação Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação (Fundação CAEd) relativa ao exercício 2023. O relatório foi apresentado pelo conselheiro Cláudio Roberto Fóffano Vasconcelos, diretor da Faculdade de Economia.
De acordo com o documento, a Fundação CAEd tem liquidez e é solvente, além de ter realizado mais de 50 processos seletivos no período, que resultaram na contratação de mais de 260 colaboradores. A fundação apresentou receitas superiores às despesas em R$ 3.245.936,00, ou seja, obteve superávit em relação ao exercício anterior. O relatório foi aprovado com apenas uma abstenção.
Proposta sobre concessão, aplicação e comprovação de suprimento de fundos
Na sequência, os conselheiros apreciaram proposta de resolução que dispõe sobre a concessão, aplicação e comprovação de suprimento de fundos no âmbito da UFJF. A proposta revoga a Resolução Consu nº 08/2015, que versa sobre o mesmo tema. O colegiado recebeu parecer realizado pela conselheira Cristina Sayuri Côrtes Ouchi Dusi, diretora da Faculdade de Administração e Ciências Contábeis (Facc).
A resolução aborda aspectos passíveis de concessão de fundos, além de estabelecer limites, sanções para irregularidades e procedimentos para retenção tributária e prestação de contas. Em consideração à importância do tema, para garantir a concessão, aplicação e comprovação de suprimento de fundos em consonância com a legislação vigente, a relatora manifestou-se favorável à proposta.
Após a apresentação de incorporações à minuta debatidas pelos conselheiros no plenário, a proposta foi aprovada, com uma abstenção.
Substituição das palavras “pai” e “mãe” pelo termo “filiação” em documentos
Por último, os conselheiros discutiram proposta de resolução que aprova a substituição das palavras “pai” e “mãe” por “filiação” e o uso do nome social em formulários e documentações institucionais, sistemas de informações e bancos de dados geridos pela UFJF. O parecer foi relatado pela conselheira Marina Monteiro de Castro e Castro, diretora da Faculdade de Serviço Social.
O uso do termo “filiação” amplia uma prática já adotada nos documentos da administração central, com a promulgação da Portaria nº 307, do Gabinete da Reitoria, em 30 de abril de 2024. A mesma portaria, em seu artigo 2º, também estabelece que os formulários institucionais utilizados pela Administração Central deverão conter a possibilidade de seus usuários usarem seu nome social.
Segundo o relatório, a proposta surgiu a partir de uma demanda do Comitê de Governança, Riscos e Controles (CGRC) após o recebimento de uma queixa quanto ao formulário de inscrição para o Programa de Ingresso Seletivo Misto (Pism). O manifestante declarou ser casado com outro homem e que se sentiu constrangido em ter que inserir o seu nome no campo “mãe” do documento.
Como aponta o parecer, a Resolução Nº 24/2019 já regula em seu artigo 5º o uso do nome social no conjunto de documentações e formulários da UFJF. A relatora sugeriu que a resolução trate da substituição dos termos “pai” e “mãe” e aborde ainda o uso do nome social, não apenas em formulários, mas no conjunto das documentações institucionais da Universidade. Tal processo também deve abranger sistemas de informação e bancos de dados geridos pela UFJF. Dessa forma, Marina Castro sugeriu a revisão do documento existente, conforme indicado. Feitas as alterações, a relatora apresentou parecer favorável à aprovação da resolução.
A proposta foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros. Sobre esse tema, a reitora da UFJF defendeu que cabe a todos fazerem sua parte para a plena implementação da medida e que a questão integra um processo educativo da Universidade. Ainda de acordo com Girlene Alves, a instituição se prepara para assegurar esse direito.