Nesta terça-feira, 18, o reitor da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Marcus David, se reuniu com o assessor especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Nilmário Miranda, para discutir as possibilidades de criação de um memorial na Universidade em homenagem a Gabriel Pimenta, militante que defendeu 160 famílias de trabalhadores rurais pela posse de terra no Pará e foi morto na década de 1980.

De acordo com David, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos condenou o estado brasileiro pela impunidade ao assassinato de Gabriel Pimenta. Em decorrência dessa decisão, foram atribuídas várias obrigações ao estado brasileiro, entre elas, a construção de um memorial para relembrar o trabalho de todos os defensores e defensoras dos Direitos Humanos no Brasil.

Dentro deste cenário, um trabalho conjunto – entre a Universidade, membros da família de Gabriel Pimenta, o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania e a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) – propõe que esse memorial seja construído dentro da UFJF.

“Por meio dessa ação, a Universidade contribuiria para a memória de todos aqueles que morreram na defesa dos Direitos Humanos. Dessa forma, poderíamos trabalhar a formação dos nossos jovens para que conheçam episódios tão importantes da história brasileira. A UFJF se sentirá muito honrada se, efetivamente, for escolhida para sediar esse espaço que será tão importante para a democracia brasileira”, aponta o reitor.

Justiça

Segundo Miranda, o caso de Gabriel Pimenta é uma injustiça histórica e, exatamente, nesta terça-feira, 18 de julho, faz 41 anos que o militante foi assassinado por pistoleiros em Marabá, no Pará. “Ele cumpriu uma função nobre que foi a de defender pessoas vulnerabilizadas e trabalhadores rurais, vítimas da grilagem e de tudo o que repudiamos, como desmatamento agreessivo e ilegal e apropriação de terras públicas”.

O assessor do Ministério relembra que, na ocasião, o mandante do crime jamais foi notificado. A ação da corte interamericana representa a correção de uma injustiça histórica. “Nada melhor que a Universidade em que ele estudou para receber essa homenagem. A ideia do memorial ser construído na UFJF é fantástica, pois vai além da pessoa, pensamos nas gerações que virão depois de nós e terão contato com esse patrimônio histórico”, enfatiza.

A reunião também contou com a participação do ex-reitor da UFJF, Renê Matos; com o Secretário Especial de Direitos Humanos da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), Biel Rocha;  com membros da Administração Superior da UFJF; e com a presença do irmão de Gabriel Pimenta, Rafael Pimenta.

Ainda nesta terça-feira, 18, após o acolhimento feito pela UFJF, Miranda se reúne com a chefe do executivo municipal, Margarida Salomão, participa de um almoço com a família de Gabriel Pimenta e de uma coletiva para explicar o compromisso com a reparação financeira e histórica em que o estado brasileiro pede desculpas publicamente pela perda de um membro tão ilustre. Também estão previstas ações na Câmara Municipal.

Reparações determinadas ao Brasil

De acordo com o MDHC, o resumo oficial emitido pela Corte apresenta onze itens que compõem as reparações sentenciadas ao Brasil, no caso Pimenta. “Os pontos da sentença vão desde a criação de um grupo de trabalho com a finalidade de identificar as causas e circunstâncias geradoras da impunidade até oferecer tratamento psicológico gratuito aos irmãos Sales Pimenta, ampla divulgação da decisão em sites oficiais e na imprensa, envolvendo os governos local e federal, o Ministério Público e o Poder Judicial do Estado do Pará”, detalha o documento.

Ainda segundo o Ministério, como reparação, a Corte também determina o reconhecimento público do Estado brasileiro de responsabilidade internacional em relação aos fatos, a criação de homenagem a Gabriel Sales Pimenta com placa de bronze em praça pública no município de Marabá, no estado do Pará, bem como a criação de um memorial em Minas Gerais, no qual seja valorizado, protegido e resguardado o ativismo das pessoas defensoras de direitos humanos no Brasil. 

A determinação ainda prevê outras ações quanto à punição de crimes contra os defensores de direitos humanos, como um protocolo unificado e integral de investigação, o pagamento de indenizações em quantias fixadas na sentença, e mecanismo que permita a reabertura de investigações e processos judiciais, inclusive de delitos já prescritos. 

Gabriel Pimenta

Pimenta foi estudante da Faculdade de Direito da UFJF e ator do Grupo de Divulgação (GD) entre 1973 e 1975. Depois de formado, mudou-se para o norte do país, onde defendeu cerca de 160 famílias de trabalhadores rurais pela posse de terra na área da fazenda Mãe Maria, a aproximadamente 18km da sede do município de Marabá, sul do Pará. O advogado foi o primeiro a ganhar uma causa na justiça em favor dos sem-terra, o que contrariou interesses de latifundiários da região.

Em decorrência do conflito de interesses agrários, foi assassinado pelo latifundiário Nelito Cardoso. No ano de 2008, a Organização dos Estados Americanos (OEA), através da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, admitiu denúncia apresentada pelo Centro pela Justiça e Direito Internacional e Comissão Pastoral da Terra contra o Estado brasileiro, por violação a direitos humanos. 

Em 2005, o Diretório Acadêmico da Faculdade de Ciências Jurídicas de Juiz de Fora recebeu o nome de Diretório Acadêmico Gabriel Pimenta. Vale destacar que um dos irmãos de Gabriel Pimenta atua como professor do Instituto de Ciências Biológicas da UFJF, Daniel Pimenta.  

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