O fenômeno do consumo, do tráfico e da legislação sobre drogas ilícitas na América do Sul e no Caribe é delicado e complexo, além de um dos responsáveis pelo agravamento do contexto econômico e social nos países da região. Tendo isso em mente, a União Europeia (UE) estabeleceu uma parceria com a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) para constituir o Copolad: um grupo de especialistas dedicados a analisar esses desafios com base em evidências científicas para, então, colocar em prática planos de ação que fortaleçam e transformem as políticas sobre drogas nos países sul-americanos e caribenhos.
O pesquisador da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Telmo Ronzani, foi um dos convidados para integrar o grupo, sendo o único brasileiro entre os pesquisadores selecionados. A primeira reunião dos cientistas será na próxima segunda-feira, 5 de dezembro. “O que posso adiantar nesse primeiro momento é que, seguindo uma linha de trabalho contínua e sistematizada, vamos definir uma linha de ação para a avaliação das políticas de drogas nos países da América do Sul e do Caribe, sempre atentos para o que a ciência aponta e para o respeito aos direitos humanos”, afirma Ronzani.
A preocupação com os direitos humanos, legítima por si só, também se deve ao número crescente de casos de desconsideração das diretrizes que reconhecem e protegem a dignidade e a liberdade de todos os cidadãos. “No Brasil, tivemos uma série de retrocessos e ações que desrespeitam esses direitos nos últimos anos. Por isso, reconhecendo as demandas e as diferenças de cada país, vamos dialogar e trabalhar para chegar a um parâmetro justo”, explica Ronzani.
Reconhecimento vem em momento dramático para universidades
Para Telmo Ronzani, mais do que uma conquista para a própria carreira acadêmica, o convite para representar o Brasil no Copolad é, mais do que tudo, um reconhecimento institucional. “Represento o trabalho que é feito há anos no âmbito da UFJF, desenvolvido junto aos colegas pesquisadores e no Centro de Referência em Pesquisa, Intervenção e Avaliação em Álcool e Drogas (Crepeia).”
Ronzani ainda frisa que o convite é especialmente significativo frente ao contexto de cortes de recursos das universidades brasileiras – o mais recente, anunciado na última segunda-feira, dia 28, foi estimado em R$ 244 milhões e praticamente inviabiliza as finanças de todas as instituições federais. “Principalmente em um momento como esse, de desvalorização da ciência produzida em universidades públicas, é importante demonstrar como somos reconhecidos como referências mundiais.”
Compromisso firmado em acordo internacional
De acordo com a organização do Copolad, além de repercutir negativamente no acesso à saúde e ao tratamento de milhares de pessoas – e positivamente no reforço ao mercado ilícito de drogas –, as intervenções antidrogas ineficazes e repressivas também colocaram entraves no desenvolvimento sustentável dos países latino-americanos e caribenhos; o que, por sua vez, gera atraso e descumprimento das metas acordadas pelos países para a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).
Esse acordo internacional determinou os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) que, entre outros, estabeleceram o compromisso com os direitos humanos, as liberdades fundamentais, o acesso aos serviços básicos e à justiça, e a inclusão socioeconômica da população. Todas essas são questões diretamente impactadas por uma implementação de políticas sobre drogas justa e cientificamente embasadas, como aponta o time de especialistas reunido para o Copolad.
Iniciativa está alinhada aos ODS da ONU
A Coordenação de Divulgação Científica da Diretoria de Imagem Institucional, em parceria com a Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa (Propp), está promovendo uma estratégia de fortalecimento das ações de pesquisa da Universidade, mostrando que estão alinhadas aos ODS da ONU. Os ODS são um apelo global à ação para acabar com a pobreza, proteger o meio ambiente e o clima e garantir que as pessoas, em todos os lugares, possam desfrutar de paz e de prosperidade. A iniciativa apresentada nesta matéria está alinhada com os ODS 3 (Saúde e bem estar), ODS 10 (Redução das desigualdades) e ODS 16 (Paz, justiça e instituições eficazes). Confira a lista completa no site da ONU.