A IV Semana da Consciência Negra da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) está com inscrições abertas para o recebimento de propostas de oficinas, palestras, ciclo de debates, minicursos e ações culturais. O evento, cuja organização é realizada em parceria pela Diretoria de Ações Afirmativas (Diaaf) e pelo projeto de extensão “Encontro Temático da Comunidade Negra de Juiz de Fora”, será realizado de modo híbrido (presencial, no campus sede, e remoto), entre os dias 7 e 18 de novembro. A iniciativa também integra a programação do Conselho Municipal da Promoção de Igualdade Racial de Juiz de Fora (Compir -JF).
O tema desta edição é “Onde estão as histórias e culturas africana e afro-brasileira nos currículos acadêmicos? A urgência da Lei 10.639/03”. Nesse sentido, todas as propostas submetidas devem estar relacionadas à temática. Podem participar da seleção professores, técnico-administrativos em educação (TAEs), estudantes e trabalhadores terceirizados da UFJF. Os interessados em propor atividades (presenciais ou remotas) devem fazer o encaminhamento das sugestões até o dia 21 de outubro, exclusivamente, por meio virtual.
“É um convite a todas e todos que queiram compor conosco essa luta, esse debate. É uma forma de nos representarmos e mostrarmos as propostas que estamos pleiteando, como a efetivação da Lei 10.639, uma lei que tem quase 20 anos e precisa ser colocada nas ações e nas graduações. É importante que todos os setores da Universidade se mobilizem para apresentar alguma atividade nesse sentido, para fortalecer a Cultura Negra na UFJF”, destaca o professor do Departamento de Matemática da UFJF, coordenador do projeto de extensão “Encontro Temático da Comunidade Negra” e representante da instituição no Compir -JF, Willian José da Cruz.
Urgência da Lei 10.639/03
O professor da Faculdade de Educação e diretor de Ações Afirmativas da UFJF, Julvan Moreira de Oliveira, explica que a Lei 10.639/03 determina a abordagem dos conteúdos referentes à Cultura Negra nos currículos da Educação Básica. Nesse sentido, para a devida aplicação do regramento jurídico, também é imprescindível o comprometimento das Universidades com a temática. Em outros termos, é fundamental garantir a formação adequada de alunos e alunas das licenciaturas, futuros docentes da Educação Básica, e de todos os demais profissionais para o enfrentamento ao racismo estrutural e o reconhecimento do Brasil como um país pluriétnico e multicultural.
A UFJF prevê a inclusão dos conteúdos referentes à Cultura Negra nos seus cursos de graduação, conforme o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), aprovado este ano e a ser implementado até 2026. “A UFJF terá esse importante desafio: implementar conteúdos étnico-raciais em todos os seus cursos de graduação. Para isso, consideramos o que preconiza a Resolução nº 1, de 17 de junho de 2004, do Conselho Nacional de Educação, apontando que um dos critérios de avaliação dos cursos de graduação é a abordagem da temática africana e afro-brasileira, relacionada com a área do curso, tais como história da África, filosofia africana, arte e literatura africana, saúde da população negra, legislação de combate ao racismo e direitos da população negra, dentre outras.”
O diretor de Ações Afirmativas da UFJF acrescenta que o mesmo deve ser feito em relação à Cultura Indígena, na educação básica, por determinação da Lei nº 11.645/08. “Esses conteúdos devem ser ministrados no âmbito de todos os currículos, sem prejuízo dos demais.”
A intenção, ressalta Oliveira, é mais que fomentar a consciência política e a histórica da diversidade. “É romper com currículos coloniais, com base em teorias apenas ocidentais, apontando para a valorização das culturas e histórias dos povos originários e africanos que também compõem a formação do povo e da identidade brasileira. Além disso, é fundamental fortalecer identidades e direitos, promovendo o combate ao racismo e às discriminações”, finaliza.
Confira aqui o edital e o formulário eletrônico para submissão de propostas.
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Outras informações: semanadeconsciencianegrada.ufjf@gmail.com