A vice-reitora da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Girlene Alves, participou da mesa “Desafios da Lei”, durante a programação do seminário “O marco legal da primeira infância”, organizado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), nesta quarta, na Uniacademia. A mesa foi composta ainda pelo juiz da Primeira Vara da Infância e Juventude, Ricardo Rodrigues de Lima; e pelo presidente do Fórum Nacional de Justiça Protetiva (Fonajup), Hugo Hazer, entre outras autoridades.
De acordo com Girlene Alves, dos 600 projetos de extensão da UFJF, cem são ligados a vários aspectos da infância e da adolescência (Foto: Carolina de Paula/UFJF)
Apesar de uma conjuntura difícil, Girlene apontou que participar do evento sinaliza para a Vara de Infância e Juventude que a Universidade pode contribuir com as ações propostas. “O seminário traz muitas responsabilidades para a UFJF, mas ela se reinventa a cada dia e a cada reencontro. Todavia, a Universidade precisa de recursos para atender as demandas da sociedade, por meio do ensino, da pesquisa e da extensão. Nos colocamos nesse lugar de pensar em uma infância mais justa e a nossa instituição atua em todas as áreas necessárias. Dos 600 projetos de extensão da UFJF, cem são ligados a vários aspectos da infância e da adolescência.”
Além disso, a vice-reitora reforçou que, no ensino e na pesquisa, a UFJF também atua na causa, inclusive nos cursos da área de Saúde, que já estudam a infância ainda no período da gravidez. “Temos a expertise e podemos citar diversos trabalhos que são realizados. Nossa parceria com o município é fundamental, principalmente para sabermos onde estão as nossas crianças. Contudo, nessa solenidade, a Universidade reafirma o compromisso em cumprir seu papel social e considera que nossas crianças precisam de afeto, mas também de educação, alimentação e moradia, entre outras necessidades, e nós estamos aqui para dar respostas à sociedade”.
Olhar diferenciado
O juiz da Vara de Infância e Juventude, Ricardo Rodrigues de Lima, enfatizou que a legislação tem sido discutida há 34 anos, porém as situações precisam ser construídas considerando aspectos regionais. “Na composição dessa mesa, vários setores dão as mãos e acho importante acordarmos a contribuição de cada um para a implantação dessas leis. É hora de tirarmos do papel o que está estabelecido na Constituição Federal e termos um olhar diferenciado com a causa. Devemos participar efetivamente das políticas públicas, debates e exigir a aplicação da leis”.
Seminário “O marco legal da primeira infância” reuniu autoridades dos três poderes e representantes de diversas entidades locais (Foto: Carolina de Paula/UFJF)
Já o presidente do Fonajup, Hugo Zaher, ressaltou que o tema precisa ser trabalhado em rede e o tom a ser dado para o avanço dessas ações é seguir a intersetorialidade, pois ela é capaz de gerar mais resultados, a partir de uma produtividade efetiva. “Vemos que é importante analisar a infância em sua integralidade que envolve diversas esferas da justiça, como, por exemplo, as varas da Infância e da Família. Essas questões são tratadas para instrumentalizar nosso trabalho e para reconhecermos o protagonismo da criança e da sua família.”
Também participaram da mesa a promotora de Justiça, Samyra Ribeiro Namen; a defensora pública, Maria Aparecida Rocha de Paiva; o secretário de Saúde, Ivan Chebli; a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Adriana Marques Ferreira; e a analista judiciária do CNJ, Ivânia Ghesti. O mediador foi o coordenador do Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Lindomar José da Silva.
Programação
Além da mesa “Desafios da Lei”, o evento contou com a palestra inaugural “Marco Legal da Primeira Infância: ações necessárias para sua implementação”, proferida pela analista judiciária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ivânia Ghesti, e com outras duas mesas de debates: “Famílias Acolhedoras e Unidades de Acolhimento em Debate”, coordenada pela assistente social judicial da Vara da Infância e Juventude, Fernanda Moreira e Silva; e “Destituição do Poder Familiar e Adoção”, sob a coordenação da comissária de justiça da Infância e da Juventude, Verônica Cristina Condé Araújo.
A palestra de encerramento, “Efeitos da Institucionalização na Primeira Infância: Por que acolhimento familiar?”, foi realizada pelo psicólogo e psicanalista Nazir Hamad, tendo como debatedora Anapaula de Andrade Rinaldi Romão, psicóloga judicial da Vara da Infância e da Juventude.