O Centro de Referência em Direitos Humanos (CRDH) do campus da Universidade Federal de Juiz de Fora em Governador Valadares (UFJF-GV) elaborou uma nota técnica sobre a aplicação da lei federal n° 14.017/2020 – também conhecida como Lei Aldir Blanc – em Governador Valadares.
A lei em questão foi criada em março de 2020 com o objetivo de auxiliar artistas e segmentos culturais durante o período de calamidade pública, por meio do financiamento de diversas produções.
A nota técnica é resultado do diálogo do CRDH com movimentos do setor cultural da cidade, e aponta falhas nos editais, pagamentos e também na falta de um conselho de cultura no município. A não utilização total dos recursos destinados a Valadares e não realização de todos os pagamentos dos projetos contemplados estão entre os problemas constatados.
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