“Um processo de luta e construção”. É desta forma que Tayara Talita Lemos se refere aos direitos humanos. Professora do departamento de Direito do campus Governador Valadares da Universidade Federal de Juiz de Fora, ela coordena o Centro de Referência em Direitos Humanos (CRDH), um programa de extensão que busca garantir a efetivação desses direitos na região do Médio Rio Doce. Essa matéria faz parte da série elaborada em função do dia Internacional dos Direitos Humanos, que é comemorado no dia 10 de dezembro.

O programa
Criado em 2013 pelo docente Adamo Dias Alves, inicialmente como um projeto extensionista, o CRDH conta atualmente com a atuação de 10 professores e 15 estudantes, distribuídos entre os cinco eixos do programa: educação em direitos humanos e formação de defensores desses direitos; encarceramento e sociedade; diversidade, especialmente de gênero e raça; questões agroambientais e povos e comunidades tradicionais.

E para ampliar o seu alcance, a fim de atender a uma série de demandas que não param de crescer, o CRDH aglutina pelo menos cinco projetos de extensão do campus. São eles: Núcleo de Agroecologia (Nagô); Núcleo Interdisciplinar Sociedade e Encarceramento (Nise); Direitos Humanos e Justiça Socioambiental; Pluriversidade dos Povos e Comunidades Tradicionais do Watu e Aminhamrá: Comunicação Intercultural e Assessoria a Organizações Indígenas Krenak.

“As parcerias com outros projetos ajudam a vocalizar e trabalhar melhor e de forma mais precisa as demandas”. (Tayara Lemos)

Essas parcerias, na avaliação de Lemos, ajudam a “vocalizar e trabalhar melhor e de forma mais precisa” cada uma das demandas que chegam até o programa. Dada essa multiplicidade de projetos envolvidos e a diversidade de temas contemplados, o CRDH é um dos maiores programas de extensão do campus.

O alcance e amplitude dos direitos humanos
Que os direitos humanos são amplos não restam dúvidas. Mas, qual o alcance deles? Lemos explica que esse rol é extenso e a cada dia só aumenta. “Nesse grande guarda-chuvas chamado direitos humanos cabem muitas coisas. A gente vem observando que cabem saúde, alimentação, moradia, liberdades, igualdade, as diversas formas de identidade (racial, de gênero), enfim, todas essas construções que acabam mediando a nossa vida em sociedade e que fazem parte dessa observação histórica, cultural e social”, explica.

“A gente começa a compreender os direitos humanos como um processo de luta e construção das próprias sociedades, valorizando as autonomias coletiva e individual voltadas para a emancipação”. (Tayara Lemos)

A professora também defende que o tema seja visto de forma mais ampla. “Durante muito tempo, nos apegamos à ideia dos direitos humanos como algo muito abstrato, dado pelo Estado e assimilados pela sociedade. Essa ideia ainda é disseminada por parte das ciências sociais aplicadas. Mas entendemos que hoje ela é inadequada, porque a gente começa a compreender os direitos humanos como um processo de luta e construção das próprias sociedades, valorizando as autonomias coletiva e individual voltadas para a emancipação”, enfatiza.

Nesse sentido, os direitos humanos, de acordo com Lemos, seriam “uma espécie de processos que se situam entre o mundo normativo (das leis, das normas, da imperatividade e das coisas que servem para que a gente viva em sociedade, a mediação social) e o mundo real, das demandas, necessidades e interesses reais da sociedade e dos indivíduos.”

Os desafios na proteção desses direitos
Justamente por se tratar de um “processo de luta e construção”, os direitos humanos enfrentam uma série de desafios para serem efetivamente concretizados. E atualmente, o maior deles, de acordo com a professora, é “se desvencilhar de uma visão abstrata do que eles significam, de uma visão bastante obsoleta do que são os direitos humanos, porque essa visão acaba se convertendo em práticas estatais, institucionais e organizacionais da própria sociedade que não conseguem de fato experimentar a prática dos direitos humanos, não conseguem vocalizar as reais experiências desses direitos humanos”.

“O Estado nem sempre está ouvindo as demandas da sociedade, o que os movimentos estão vocalizando”. (Tayara Lemos)

Essa visão equivocada, na opinião de Lemos, “acaba obstruindo as práticas e vontades políticas, o que significa que o Estado nem sempre está ouvindo as demandas da sociedade, o que os movimentos estão vocalizando para então converter essas demandas em políticas públicas e em leis que sejam de fato direcionadas a essas demandas.”

E finaliza: “O grande desafio a enfrentar é trabalhar a própria interpretação dos direitos humanos, vinculado obviamente àquilo que existe de proteção, porque a gente tem uma ampla gama de proteção desses direitos e uma fraca vontade política, uma interpretação bastante fraca do que seriam esses direitos e essas demandas.”

Outras informações: Centro de Referência em Direitos Humanos

Relembre: Democracia em crise

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