Deverão ser pagos, nos próximos dias, os valores referentes às bolsas de programas de formação de professores para a educação básica, atrasados desde setembro. O Governo Federal liberou R$ 43 milhões ao sancionar o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 17. A proposta foi convertida na Lei nº 14.241, publicada na edição de segunda-feira, 22 de novembro, do Diário Oficial da União.
Desta forma, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) pagará, nos próximos dias, as folhas de setembro dos Programas Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid) e de Residência Pedagógica, além da bolsa de outubro da Universidade Aberta do Brasil (UAB).
Um projeto de lei foi enviado ao Congresso Nacional porque a Capes precisava da autorização do Legislativo para pagar essas bolsas, uma vez que, por ato do Executivo, não havia mais permissão legal para a suplementação orçamentária. Os congressistas aprovaram a proposta sem alterações.
Segundo a coordenadora institucional do Pibid na Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Angelica Cosenza, a sanção do PLN nº 17 resolve apenas parte do problema. “O Pibid irá pagar apenas as bolsas de setembro; o pagamento de outubro e novembro depende da sanção do PLN nº 31, que também já foi aprovado pelas duas casas do Congresso Nacional e está na mesa do Presidente, para ser sancionado.”
Angélica acrescenta que a continuidade do Programa ainda é uma incerteza. “Não temos garantia dos pagamentos referentes a janeiro, fevereiro e março de 2022. Infelizmente, o comprometimento do projeto ainda continua. Nós alertamos que estudantes de licenciatura e professores da Educação Básica têm necessidade vital dessa bolsa para a condução e andamento dos trabalhos. Sabemos que, no âmbito da Universidade, nossos cursos de licenciatura vivem grande vulnerabilidade social.”
Pibid
O Pibid é uma ação da Política Nacional de Formação de Professores do Ministério da Educação (MEC), que visa proporcionar aos discentes na primeira metade do curso de licenciatura uma aproximação prática com o cotidiano das escolas públicas de Educação Básica e com o contexto em que elas estão inseridas.
O Programa concede bolsas a alunos de licenciatura participantes de projetos de iniciação à docência, desenvolvidos por Instituições de Educação Superior (IES) em parceria com as redes de ensino.