O tema desta segunda edição do congresso é ‘Autoritarismo e Liberdades’. (Imagem: Dubes on Visualhunt)
Estão abertas as inscrições para o ‘2º Congresso Crises da Democracia: Autoritarismo e Liberdades’, que acontece pela internet de 7 a 9 de dezembro próximo. A programação conta com conferências, mesas-redondas, colóquios e apresentação de trabalhos.
O congresso é promovido pelo ‘Politeia’, um grupo de pesquisa em direito constitucional que reúne integrantes do campus da UFJF em Governador Valadares e das federais de Uberlândia (UFU), Rural do Semi-Árido (Ufersa), Viçosa (UFV), de São João del-Rei (UFSJ) e também estudantes do Programa de Educação Tutorial (PET) do curso de Direito da UFU.
De acordo com a página do grupo na internet, o evento quer estimular a “reflexão das consequências, dos reflexos e dos percalços da atualidade, além de promover também a discussão de saídas e alternativas para o cenário atual”, que é qualificado como um tempo de “aprofundamento da crise constitucional e do avanço das ameaças à democracia e às liberdades.”
Crise da democracia no Brasil se agravou, diz coordenador do congresso
Na avaliação do professor da UFU Raoni Bielschowsky – que juntamente com a docente Maria Clara Santos, da UFSJ, organiza esta edição do congresso – a situação se agravou desde o primeiro ‘Crises da Democracia’, realizado em 2019 na UFJF-GV:
“Naquele momento tínhamos os olhos especialmente voltados às consequências do questionamento do resultado eleitoral de 2014 por parte da chapa perdedora, às práticas lawfare que se tornavam cotidianas no Brasil, às consequências da deposição ilegal de uma presidenta legitimamente eleita e, particularmente, aos ataques à democracia, às instituições e ao projeto constitucional brasileiro por parte de um governo eleito um ano antes, com pautas conservadoras. De lá para cá, os ataques à democracia e às instituições se intensificaram. Crimes de responsabilidade foram cometidos amiúde, semanalmente, quando não diariamente pelo ocupante da Presidência da República, sem que nenhuma providência tenha sido de fato tomada por aqueles que passaram pela cadeira da presidência da Câmara dos Deputados”, afirma.
Como exemplo desses crimes, Bielschowsky cita “o estado de guerrilha institucional criado, com manifestações contra os poderes constituídos e, muito especialmente, contra o Supremo Tribunal Federal” e o fato de o presidente ter colocado em xeque as urnas eletrônicas e o processo eleitoral brasileiro.
O professor também destaca que quando do primeiro congresso “ninguém poderia prever que estávamos na iminência de uma pandemia global, que até agora ceifou diretamente mais de cinco milhões de vidas no mundo e mais de 600 mil, só no Brasil, para não dizer daqueles que foram afetados indiretamente pela fome e pela miséria”. E complementa: “assim, mirando a democracia, também houve quem insistentemente tenha negado a ciência e, com isso, tenha não apenas permanecido omisso, mas também lutado contra o avanço nas medidas de proteção sanitária da população, especialmente da vacinação.”
Diante desse contexto, o professor não tem dúvidas de que houve um agravamento da crise da democracia no Brasil. “Trata-se de uma crise política sem precedentes na história da Nova República, em que o próprio regime democrático é constantemente atacado, tendo como efeito drásticas consequências humanitárias. Essa crise política, no entanto, só pode ser resolvida, justamente, politicamente. É preciso tomarmos como nossos o projeto constitucional brasileiro, nosso projeto de Estado Social e de democracia, para que possamos fazê-lo efetivo e vivo”.
O ‘2º Congresso Crises da Democracia: Autoritarismo e Liberdades’ é gratuito e garante certificado de 30 horas aos participantes.
Para se inscrever, clique aqui. E para conferir a programação e demais informações, acesse a página do Politeia.