O Conselho Superior (Consu) da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), em sua reunião ordinária de outubro, aprovou nesta quarta-feira (27) a resolução que estabelece a Política de Ações Afirmativas para a Pós-Graduação (mestrado e doutorado). A proposta apresentada foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros presentes.  Também deve-se destacar que, após negociações com Diretório Central dos Estudantes (DCE), a Associação de Pós-Graduandos (APG) passará a ter um representante – dentro da quota estudantil, no Consu.  Também foram discutidos os seguintes assuntos:

Substituição (a pedido) de membro da Comissão Acadêmica de Ensino Superior
Embora o Consu tenha recebido o pedido de substituição de um de seus representantes na comissão, entendeu-se que, com a retomada gradual das atividades presenciais, tal comissão perdeu seu objeto  sendo dissolvida pelo Conselho e não havendo, portanto, necessidade de substituição de seus membros.

Análise de doações de obras de arte à UFJF
Em seguida, foram analisados três processos de doação de conjuntos de obras de arte à UFJF. O primeiro conjunto é composto por diversas obras que já estão na reserva técnica do Museu de Arte Murilo Mendes – MAMM e que foram doadas à UFJF pela família do poeta. O segundo lote é composto por gravuras da artista plástica Fayga Ostrower, falecida em 2020.  O terceiro lote é composto por diferentes obras produzidas pelo artista italiano, radicado em Juiz de fora, Ângelo Bigi. Estas obras foram doadas à UFJF pelo arquiteto Antônio Carlos Duarte. Cabe ressaltar que o artista foi responsável pelas pinturas internas do Cine-Theatro Central.  Após a leitura do parecer e manifestações dos conselheiros, o aceite das doações foi aprovado pela maioria.

Recursos de indeferimento de matrícula
Em seguida, os conselheiros passaram a apreciar três blocos de recursos  de indeferimento de matrículas. O primeiro bloco foi composto por 15 recursos interpostos em face de análise socioeconômica. Os recursos foram indeferidos pela maioria. O segundo bloco era de recursos  interpostos em face de indeferimento de matrícula de cotas para pretos, pardos e indígenas. Em  dois processos deste bloco, verificou-se erros de instrução e foram devolvidos para correção. Após o debate e análise, os demais recursos foram indeferidos, pela maioria, pela ausência de documentos comprobatórios das exigências legais.  O terceiro bloco, composto por dois processos, referia-se a contra indeferimento da matrícula de cotas para pessoas com deficiência (PCDs). Após as explicações e parecer da Prograd, os presentes recursos foram colocados em votação e foram indeferidos pela maioria.

Proposta de alteração do regimento interno da Comissão Própria de Avaliação (CPA)
Resolvidos estes processos, os conselheiros passaram a discutir a proposta de alteração do regimento interno da comissão Própria de Avaliação (CPA). Esta proposta de alteração procura adequar tal regimento à legislação em vigor e orientações da Auditoria Interna. Após a leitura do parecer e debate, a proposta foi aprovada pela maioria.

Resolução acerca da proteção e tratamento de dados
Em virtude do prazo limite de quatro horas de reunião,  e a importância da necessidade de discussão da resolução acerca do tratamento e proteção de dados, decorrente da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a presidência encerrou os trabalhos. A regulamentação interna da proteção de dados será retomada em reunião próxima.