O Conselho Setorial de Pós-Graduação e Pesquisa (CSPP) da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) vota nesta terça-feira, dia 22, a implementação da reserva de 50% das vagas dos cursos de mestrado e doutorado da instituição, para negros, indígenas, pessoas com deficiência, pessoas trans [que não se identificam – integral ou parcialmente – com o gênero designado ao nascimento], quilombolas, refugiados e ciganos.
A proposta, que estará sob análise, começou a ser elaborada em 2017, por uma comissão especial, composta por representantes da Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa (Propp); da Diretoria de Ações Afirmativas (Diaaf); da Associação de Pós-Graduandos (APG); do Centro de Educação a Distância (Cead); e dos coordenadores de cursos de pós-graduação.
Confira a íntegra da proposta de ação afirmativa que será analisada pelo CSPP.
Em 2020, dos 3.142 alunos matriculados nos 45 cursos de pós-graduação stricto sensu da instituição, 61,9% eram brancos e apenas 29,5% negros. Num país como o Brasil, cuja a maioria da população é negra, esses percentuais fazem soar um sinal de alerta. Se as desigualdades raciais estão relacionadas ao processo de desenvolvimento brasileiro, produzindo clivagens ao longo da nossa história, como devem agir as instituições que não almejam perpetuar tal conjuntura?
Julvan Oliveira: “As relações de dominação experienciadas pelas populações têm um tronco comum: a colonialidade que produziu e mantém alguns grupos, como negros e indígenas, em condições subumanas.” (Foto: Iago Medeiros)
“As relações de dominação experienciadas pelas populações têm um tronco comum: a colonialidade que produziu e mantém alguns grupos, como negros e indígenas, em condições subumanas. A questão não é exclusivamente econômica. É só observar quem são os estudantes de pós-graduação e os docentes no ensino superior, para verificar que há uma clara vantagem para o grupo branco. É no sentido de corrigir tais desigualdades estruturais que precisam ser propostas políticas públicas de ações afirmativas”, ressalta o diretor de Ações Afirmativas da UFJF, Julvan Moreira de Oliveira.
A avaliação é compartilhada pela pró-reitora de Pós-Graduação e Pesquisa da UFJF, Mônica Ribeiro de Oliveira, acrescentando que as cotas no ensino de graduação, efetivadas há quase dez anos por meio da Lei 12.711/12, não são suficientes para mudar o cenário de segregação nos cursos de pós.
“O levantamento do perfil étnico-racial de mestrandos e doutorandos da UFJF é uma forma de evidenciar a necessidade por políticas afirmativas. Ainda há uma resistência, uma dificuldade de se entender que a Universidade é pública, e demanda políticas de compensação desse processo de exploração e marginalização de pessoas negras e indígenas no Brasil. Há quem questione se já não são suficientes as políticas afirmativas de cotas na graduação. Podemos observar na pós-graduação que não, não é suficiente, uma vez que, atualmente, não é constatado um ingresso de pessoas de segmentos marginalizados de acordo com a proporção desses mesmos segmentos no censo de formação histórica brasileira.”
“Atualmente, não é constatado um ingresso [na pós] de pessoas de segmentos marginalizados de acordo com a proporção desses mesmos segmentos no censo de formação histórica brasileira” – Mônica Ribeiro
Confira aqui o perfil dos estudantes de pós-graduação da UFJF
Democratização do acesso à educação
Julvan Oliveira recorda que as iniciativas para democratização do acesso dos grupos historicamente excluídos ao ensino de pós-graduação foram incrementadas, especialmente, após a publicação da Portaria Normativa 13/2016, do Ministério da Educação. “Essa portaria determinou que todas as instituições federais de ensino superior deveriam enviar propostas de inclusão de negros, indígenas e pessoas com deficiência em seus programas de pós-graduação.”
Segundo o diretor de Ações Afirmativas da UFJF, no ano de 2015, havia apenas três universidades com resolução sobre ação afirmativa na pós-graduação: a Universidade do Estado da Bahia, aprovada em 2002; a Universidade Federal de Goiás e a Universidade Federal do Piauí, ambas de 2015. Em 2016, outras duas universidades aprovaram resolução, a Universidade Federal da Paraíba e a Universidade Federal do Amazonas, e, em 2017, mais 14 universidades.
Ainda conforme Oliveira, a comissão especial – criada pela UFJF para debater a temática das ações afirmativas na pós – sugere o acompanhamento e a avaliação da política, bem como a reserva de 50% das bolsas para cotistas, visando à garantia da permanência desses alunos.
“É fundamental frisar que, caso a proposta seja aprovada, os candidatos cotistas passarão por todo o processo de seleção dos cursos de pós-graduação, ou seja, precisarão ser aprovados como os demais estudantes. Também propomos que a identificação dos candidatos cotistas só aconteça ao final do processo, de modo que os aprovados em ampla concorrência possam liberar as vagas para outros cotistas.”
Se aprovada pelo Conselho Setorial de Pós-Graduação e Pesquisa na próxima terça-feira, 22, a proposta de política de cotas nos cursos de pós-graduação seguirá para apreciação do Conselho Superior (Consu) da UFJF.
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