Evento tem início nesta terça, às 19h, totalmente on-line, e não é necessária inscrição prévia (Foto: Estela Loth/UFJF)
Tem início nesta terça-feira, 10, uma série de palestras que integram o “Ciclo de Debates sobre Desafios e Perspectivas do Direito Urbanístico na Região Sudeste do Brasil”, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU), em parceria com a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). A primeira palestra traz como tema a “Regularização Fundiária” e acontece às 19h, com transmissão pelo canal do Youtube do IBDU. Para participar, não é necessária inscrição prévia.
Ao todo, são quatro terças-feiras de debates, todos no mesmo horário. Os próximos temas são “Planos Diretores e o Direito à Cidade”, no dia 17; “Gênero e Raça nas Cidades”, no dia 24; e, por fim, no dia 1º de dezembro, “Cidade e Pandemia”. O encerramento tem a participação da vice-reitora da UFJF, Girlene Alves da Silva.
Todas as palestras contam com professores e profissionais que atuam na área de Direitos Urbanísticos no Sudeste. O professor da Faculdade de Direito e um dos coordenadores do evento, Frederico Riani, afirma ressalta a importância da abordagem. “Ao contrário de outras regiões do Brasil, onde temos uma discussão mais aprofundada, aqui na nossa região, principalmente em Juiz de Fora, e também no Espírito Santo e no Rio de Janeiro, precisamos de uma maior consolidação desses direitos, para que eles saiam do papel e se tornem reais ao cidadãos.”
Segundo Riani, o Direito Urbanístico tem a pretensão de viabilizar a fruição por todos os cidadãos de seus direitos fundamentais. “Ele busca, junto com outras ciências, planejar e estruturar a cidade para que esses direitos possam ser fruídos. O direito à educação, à saúde, a um meio ambiente equilibrado, moradia, acesso à cultura, entre outros. Essa é a pretensão, mas ela não pode ficar só na letra da lei. Por isso estamos trazendo essa discussão para verificarmos como podemos fazer para, de uma maneira mais significativa, intensa e real, transformar o município em uma cidade de todos.”
A palestra desta terça trata da “Regulamentação Fundiária”, que, segundo Riani, necessita ser discutida, em especial em Juiz de Fora. “Esse tema dialoga com um projeto de extensão no qual tratamos da Regulamentação Fundiária Urbana das Zonas de Especial Interesse Social (Zeis), que são áreas mais carentes, com situações de difícil acesso, falta de tratamento de esgoto, e serviços públicos que, no geral, não são muito eficientes. Então nossa busca por essa discussão vem muito desse programa, porque a gente verifica que precisamos de uma cidade para todos, uma cidade que precisa passar por essa regulamentação. O que pretendemos é travar essa discussão num nível tal que busquemos soluções, ainda que sejam, a princípio, soluções que precisem ser testadas, mas que apresentem alternativas para o desenvolvimento sustentável, integral e para todos no município”.
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