O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) é o tema de uma capacitação iniciada nesta segunda-feira, 3, no campus da Universidade Federal de Juiz de Fora em Governador Valadares (UFJF-GV). Ao longo de três encontros, assistentes sociais, conselheiros tutelares, servidores do Centro Socioeducativo (CSE) e demais profissionais que trabalham com adolescentes envolvidos em atos infracionais vão aprender mais sobre os principais pontos do sistema que regulamenta a questão. Todas as aulas são ministradas pela advogada Camila Miranda, que é ex-professora da universidade e atual colaboradora do núcleo de estudos responsável pelo curso: o Nejus.

No encontro realizado nesta segunda, cerca de 50 pessoas acompanharam a evolução histórica do direito infracional no Brasil e as principais contribuições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para a temática, além de iniciarem os estudos sobre o sistema que regulamenta a execução das medidas socioeducativas.

A servidora do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Sandra Jacob, foi uma dessas participantes. De acordo com a assistente social, a capacitação promove uma “melhor qualificação” e maior interação entre todos os profissionais. “O adolescente, muitas vezes, está no aberto, reincide na prática de ato infracional e vai para o meio fechado. A gente tem a oportunidade de estar sentando com essa outra equipe e reavaliando”, afirma.

Atendimento em rede
Reunir diversos segmentos para discutir a situação dos infratores – proposta da capacitação – é a melhor forma, segundo Miranda, de garantir que a legislação seja cumprida. “Nós notamos uma violação de direitos, principalmente com crianças e adolescentes que são mais pobres, negros, integrantes de comunidades com mais carência econômica. E é para efetivar os direitos desses grupos que nós estamos lutando, batalhando. Não adianta atuarem de forma isolada. A gente precisa que as instituições vinculadas à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios atuem juntas com essa finalidade. O atendimento tem que ser feito em rede, de forma integrada”, afirma.

Para o professor de Direito da UFJF-GV e coordenador do projeto, a participação coletiva é a chave para aperfeiçoar a aplicação das medidas socioeducativas. “A fórmula do sucesso para reduzir os efeitos trágicos com a nossa juventude é o comprometimento de todos os agentes, a sociedade civil – organizada ou não – e as famílias, envolve uma complexidade muito grande. Não é só a questão da violência para a repressão policial. Qual é o papel da família? O que a sociedade pode fazer? O que o comércio pode fazer? De quê as escolas precisam?”, explicou Bráulio Magalhães.

O Nejus
O Núcleo de Estudos Juventude e Socioeducação (Nejus) foi criado em janeiro deste ano, por meio de um projeto de extensão. A iniciativa foi dos próprios estudantes do Departamento de Direito da UFJF-GV, que questionavam a inexistência de uma ação específica para a juventude, sobretudo para aquela parcela envolvida em atos infracionais.

Contando atualmente com dois bolsistas e seis voluntários, o núcleo é coordenado pelo professor do departamento, Bráulio Magalhães, que trouxe para o projeto a experiência de sua atuação com adolescentes em situação de rua, desenvolvido em Belo Horizonte.

A ideia do Nejus é reunir todas as instituições e pessoas ligadas ao assunto – casa de semiliberdade, CSE, Conselho Tutelar, Judiciário e Ministério Público – e criar uma agenda permanente de capacitação, que envolve análises de textos, estudos de casos e articulação de parcerias para ampliar a rede. O objetivo, segundo Magalhães, é “sensibilizar a população para o adolescente que cometeu o ato infracional, mas, sobretudo, estimular que a própria população contribua preventivamente para que isso não se desdobre em mais violações”.

Esta não é a primeira atividade promovida pelo Nejus. Em maio deste ano, o grupo realizou uma oficina sobre justiça restaurativa. Para o próximo semestre está prevista uma capacitação sobre o mesmo tema, que deve ser ministrada por uma juíza especializada no assunto. O cronograma do núcleo também prevê uma ação voltada para a solução pacífica de controvérsias, por meio da capacitação de professores e estudantes da Secretaria de Educação.

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