O  ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso fez um diagnóstico duro sobre a situação do Brasil durante a “Semana de Integração” da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). “Nós atrasamos na história. Erramos muito ao longo destes 60 anos”, disse na noite de sexta-feira, 31.

A falta de investimento suficiente em educação básica, o modelo estatista e de reserva de mercado e a apropriação privada do Estado brasileiro por elites foram alguns dos alvos da fala no ministro. “O Estado tem que ser para toda a gente”, afirmou. Também defendeu a mudança no sistema eleitoral atual – proporcional de lista aberta  – pelo chamado voto distrital misto. “O sistema eleitoral brasileiro é um ponto fraco. É um sistema muito caro, de baixa representatividade e dificulta a governabilidade. Portanto, há no Congresso Federal projetos pela mudança do sistema eleitoral para o distrital misto já aprovados. Precisamos de um modelo no qual o eleitor possa acompanhar o desempenho de seu candidato.”

Atualmente, os candidatos a cargos legislativos, apesar de serem vinculados a um partido, tem sua candidatura independente. Os partidos dependem da quantidade de votos individuais para saber quantas cadeiras poderão assumir. Por isso, um candidato que obtém um alto número de votos acaba “levando” consigo, outros candidatos com poucos votos. Já no sistema distrital misto, defendido por Barroso, os eleitores teriam dois votos: um para os candidatos de seu distrito e outro para os partidos.

O evento lotou o Cine-Theatro Central e teve o apoio do Instituto Vianna Júnior e da Subseção Juiz de Fora da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-JF). O reitor Marcus David destacou a importância de encontros diante da polarização que vive o país. “A UFJF tem um orgulho muito grande de receber este evento. As universidades do nosso país desempenham papel fundamental neste momento. Elas têm a capacidade de, com a sua visão crítica, alertar toda a sociedade quando a democracia sofre ameaça.”

“A fotografia é sombria, mas o filme da democracia é relativamente bom”

Segundo Barroso, o Brasil vive um momento de amadurecimento democrático.  Ele acredita que o contexto atual é difícil, mas que o país já passou por várias conquistas. “A fotografia é sombria, mas o filme da democracia é relativamente bom”, sintetiza.

O ministro frisou avanços relevantes no Brasil como a estabilidade monetária, a manutenção da democracia como regime político e a inclusão social de 30 milhões de pessoas. Mesmo diante dos problemas, o saldo é positivo: “derrotamos a ditadura, a inflação e a extrema pobreza. Tivemos avanços com os direitos fundamentais das mulheres, ações afirmativas a favor de negros, avanços na luta LGBT e demarcação de terras indígenas. Devemos impedir que o quadro sombrio nos faça esquecer das conquistas”.

O ministro sugeriu três pactos institucionais a serem adotados no país: o de integridade, para impedir agentes públicos de levarem vantagens; o de responsabilidade social, para a criação de programas sérios que revertam a desigualdade social; e de educação, voltada para educação básica de qualidade, impedindo a evasão e o déficit de aprendizado e assegurando a alfabetização na idade certa. Barroso, no entanto, não quis comentar sobre os cortes realizados nos orçamentos das universidades e sobre outros temas polêmicos como a união dos três poderes em pacto feito por Dias Toffoli e os comentários do presidente Jair Bolsonaro a respeito da inclusão de um ministro abertamente evangélico no STF.

Admirável mundo novo

Barroso destacou que estamos diante de um “admirável novo mundo”, tendo em vista a revolução digital, os aprimoramentos na engenharia genética e na biotecnologia. Também comentou sobre desafios urgentes que se impõem a todos os países, entre eles, o aquecimento global e a crise da democracia. Segundo ele, a insatisfação popular, causas econômicas e sociais e a onda de desemprego estão levando ao autoritarismo por parte de  representantes eleitos.

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