Para o pesquisador Bruno Milanez, mobilização precisa se transformar em mudanças na legislação mineral e ambiental (Foto: Maria Otávia Rezende)
O professor da Faculdade de Engenharia da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) Bruno Milanez foi convidado pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias na Câmara dos Deputados (CDHM) para expor em audiência pública o relatório “Minas não há mais”, que trata sobre o desastre da Vale em Brumadinho. O evento, nesta terça-feira, dia 28, vai debater os aspectos econômicos e institucionais do rompimento da Barragem I, ocorrido em janeiro e que deixou, até o momento, 243 mortos e 27 pessoas desaparecidas.
Segundo o pesquisador, além das dimensões econômica e técnica de segurança das barragens, a intenção é falar sobre os riscos à vida humana e sobre a violação de direitos. “O fato de a audiência estar sendo promovida pela CDMH permite isso”, diz. Milanez é coordenador do Grupo Política, Economia, Mineração, Ambiente e Sociedade (Poemas) e produziu o relatório com outros autores de diferentes instituições do país.
“Nesse momento, projetos de lei que alteram aspectos do licenciamento ambiental e da segurança de barragens de mineração estão tramitando na Câmara dos Deputados. Espero que o resultado da pesquisa que desenvolvemos aqui na UFJF, junto com pesquisadores de universidades parceiras, possam servir de subsídio para o aprimoramento da legislação e redução do risco associado à construção e à operação dessas barragens.”
Não se trata de discutir apenas a questão de segurança de barragens, mas sim, o modelo mineral brasileiro
Para Milanez, a mobilização dos deputados é muito importante, mas precisa se transformar em ações concretas, ou seja, gerar mudanças reais na legislação. “É fundamental que seja compreendido que não se trata de discutir apenas a questão de segurança de barragens, mas sim, o modelo mineral brasileiro de forma geral, bem como o licenciamento ambiental de grandes projetos. Esses desastres deveriam gerar nos parlamentares a percepção do quão importante é a legislação ambiental para garantir a segurança das pessoas e a integridade no meio ambiente no país”.
Em Minas Gerais, houve a alteração da política estadual de segurança de barragens com a aprovação da lei 23.291/2019, que determina regras mais rígidas para a mineração. Além disso, foram criadas duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), uma na Câmara dos Deputados e outra no Senado Federal, para investigar o desastre em Brumadinho.
Pouca transparência
Para Bruno Milanez há pouca transparência sobre o que vem sendo feito pela Vale em relação à segurança e à política de descomissionamento das barragens a montante. Nesse sentido, chama atenção o fato de dezenas de barragens deixarem de ser estáveis, após Brumadinho. “Em fevereiro, centenas de moradores em diferentes localidades nos municípios Barão de Cocais, Itatiaiuçu, Nova Lima, Ouro Preto, foram evacuados de suas casas. Essas pessoas estão há mais de três meses morando em hotéis ou casas de parentes sem saber se, ou quando, poderão voltar para casa. Da mesma forma, a sociedade não vem sendo informada sobre o que está sendo feito para remediar essa situação.”
Atualmente, as estruturas da mina de Gongo Soco e da Barragem Sul Superior de Barão de Cocais (MG) estão sendo monitoradas 24 horas por dia, pois apresentam risco iminente de rompimento. Segundo estudo apresentado pela Vale, no pior cenário de rompimento, haverá a inundação de áreas rurais e urbanas na região, com potencial de graves danos estruturais, ambientais e perda de vidas.