Criação da Clínica de Direitos Fundamentais e Transparência, reunindo professores e alunos da Faculdade de Direito, coloca UFJF na vanguarda de iniciativas de proteção por direitos fundamentais de grupos minoritários (Foto: Gustavo Tempone/UFJF)
A fim de ofertar assistência jurídica a grupos vulneráveis, principalmente dentro das dimensões coletivas, a Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) fundou a Clínica de Direitos Fundamentais e Transparência. A ação pretende proteger e permitir que grupos minoritários no Brasil, mais especificamente em Juiz de Fora, tenham acesso aos próprios direitos, seja por via legislativa ou judicial. Os interessados podem encaminhar suas demandas à Clínica, localizada no Núcleo de Prática Jurídica, na Avenida Itamar Franco, 988, onde passarão por triagem e atendimento, caso se enquadrem no perfil do projeto.
A ideia surgiu a partir da constatação de que outras universidades, como federais de Minas Gerais (UFMG) e do Rio de Janeiro (UFRJ) e Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), já possuem clínicas em exercício de grandes casos no país. “O aborto de fetos anencéfalos, a união homoafetiva no Brasil, a criminalização da homofobia, entre outro casos, acabaram sendo decididos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao serem viabilizados juridicamente por clínicas de Direito. Portanto, a UFJF também estará na vanguarda de atuação da proteção e garantia de direitos fundamentais”, explica o coordenador da Clínica, Bruno Stigert de Souza.
De acordo com o professor, o projeto irá oferecer assistência judicial a grupos vulneráveis, como LGBTTI+, negros, mulheres, pessoas de classes econômicas e sociais desfavorecidas e àqueles que não têm acesso e conhecimento sobre os próprios direitos. “Mesmo as assistências jurídicas disponibilizadas pelas universidades em núcleos de prática não estão preparadas para atuar em escalas coletivas. Portanto, a nossa Clínica irá ofertar aos grupos vulneráveis, sobretudo quando a violação de direitos fundamentais é massiva e em grande escala, uma atuação que lhe traga uma resposta efetiva na consagração e proteção dos seus direitos”, explica.
“Em um primeiro momento, a nossa proposta é permitir que as minorias tenham acesso aos seus direitos, seja por via legislativa ou judicial. Por outra vertente, irá atuar como fiscalizador da atuação do poder executivo. Por isso a ideia de transparência. Exigiremos, a todo momento, que o executivo justifique e fundamente suas ações e suas políticas públicas locais.”
Garantia de direitos
Coordenador do projeto, Bruno Stigert de Souza, destaca que contato com pessoas com direitos violados será também experiência impactante para os estudantes (Foto: Gustavo Tempone/UFJF)
O coordenador destaca que a experiência será impactante para os estudantes, na medida que poderão ter contato direto com as pessoas que possuem os direitos violados. Além disso, irá possibilitar que os discentes definam estratégias de atuação. “Mais do que aprender, eles vão vivenciar o direito. A dimensão de aprendizado é prática, realista, cuja ideologia central é garantir o direito fundamental das pessoas que precisam”.
Em se tratando dos benefícios que a Clínica irá apresentar para a sociedade, considera que não há justiça, onde existam pessoas que não possuem o mínimo de direitos garantidos, como alimentação, moradia, terras e identidade. Portanto, parte da premissa de que é preciso garantir os direitos básicos, tanto existenciais quanto econômicos, para, em um segundo momento, tratar de bem estar, comunidade política, ou aspectos neste sentido.
Apoio e engajamento
“O que eu gostaria de ressaltar é que esse projeto ganhou um apoio e entusiasmo, vindo da pró-reitora de Extensão, Ana Lívia Coimbra, que me sensibilizou demais. A todo momento se mostrou disponível e interessada em impulsionar efetivamente a criação da Clínica. Eu diria, que isso dificilmente aconteceria em outro espaço na cidade, a não ser na UFJF.”, explana.
Ana Lívia explica que tem procurado estimular nos docentes a construção de projetos que tenham uma relação direta com a sociedade, seja por meio de editais, onde são oferecidas bolsas e apoios de custeio e capital, mas também com a possibilidade de entrarem em contato direto com a Pró-reitoria de Extensão (Proex), no decorrer do período letivo, para uma conversa individual sobre a atividade, explicando e debatendo o sentido dela na formação dos estudantes, onde a questão social se coloca no centro. “O resultado é que os nossos professores têm nos procurado e apresentado propostas para que a Universidade fortaleça cada vez mais essa relação que já se mantém com a comunidade”.
Sobre a Clínica de Direitos Fundamentais e Transparência, Ana Lívia afirma que traz um ganho imenso para a comunidade acadêmica e para a coletividade. “Em um contexto histórico, onde percebemos violação e negação de vários direitos, a ação propicia a vivência dos estudantes, articulando as disciplinas aprendidas em sala de aula e as metodologias de pesquisa que possam complementar a ação extensionista. Este é um objetivo que temos procurado e os professores têm respondido com muito entusiasmo às iniciativas implementadas na Proex “
Atuação universitária e social
Estudante do 2º período de Direito, Danielle Santos encontrou na Clínica a possibilidade de contribuir para a sociedade (Foto: Gustavo Tempone/UFJF)
A Clínica de Direitos Fundamentais e Transparência, por se tratar de uma iniciativa diferenciada, inicialmente seria composta por 14 alunos, todos em atuação de voluntariado. Mediante o interesse estudantil, foi preciso ampliar para 20 vagas e, ainda assim, muitos ficaram como excedentes.
Estudante do segundo período de Direito, Danielle de Oliveira Santos conta que escolheu a carreira com um intuito de poder ajudar outras pessoas, principalmente nas questões de direitos humanos, mas ao entrar para a Faculdade percebeu muitos grupos voltados para a orientação de Direito Penal e Privado. Por não se encontrar dentro desses caminhos, viu na Clínica uma possibilidade de desenvolver um trabalho social.
“Eu me reconheço como uma minoria, uma mulher preta, em uma faculdade. Ainda somos poucas, mas eu acho que deveria usar essa minha posição para poder contribuir para a sociedade e ajudar as pessoas que não possuem a mesma oportunidade. Eu acho que a gente tem que usar a nossa profissão e estudo para puxar quem está embaixo. O projeto só confirmou o meu objetivo em ajudar”.
Iniciando o sexto período da graduação, Augusto Sérgio Nascimento ressalta que escolheu a carreira por ser uma possibilidade de aplicar o conhecimento teórico de uma forma prática e poder promover mudança e garantia dos direitos que muitos não possuem. “Eu acredito que o projeto pode acrescentar muito, uma vez que tenho interesses por direitos fundamentais, direitos humanos, e a vontade de atuar nessa área. Acho que é uma forma de mobilização e transformação social e a clínica pode ser o primeiro passo para começar essa mudança”.
Outras informações
(32) 3215-5654 – Núcleo de Práticas Jurídicas
E-mail: ufjfdireitos@gmail.com