Iniciativa visa tornar o processo transparente e democrático, evitando possíveis fraudes (Foto: Gabriela Maciel/UFJF)
A Diretoria de Ações Afirmativas (Diaaf) da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) promoveu, nesta segunda-feira, 28, a primeira oficina de formação da Comissão de Verificação das Autodeclarações Étnico-raciais nos programas de ingresso de 2019. As bancas, compostas por técnico-administrativos, docentes e estudantes da pós-graduação com matrícula ativa na instituição, irão atuar nas matrículas presenciais de concorrentes às vagas reservadas a pretos, pardos e indígenas.
O objetivo da reunião foi orientar e discutir aspectos importantes para capacitação dos membros da comissão, a partir da discussão teórica, antropológica e científica sobre quem é negro, indígena e pardo, seguindo os fundamentos jurídicos da heteroidentificação étnico-racial. De acordo com o diretor de Ações Afirmativas, Julvan Moreira de Oliveira, a formação foi importante “para que os membros possam trabalhar em conjunto, respeitando as mesmas diretrizes”.
Os membros foram selecionados por meio de um edital regulatório para candidatos interessados em fazer parte da Comissão. Ao todo foram 54 inscrições, sendo nove com atividade no campus de Governador Valadares. A atuação das bancas inicia-se nesta terça-feira, 29, na matrícula presencial de aprovados na chamada regular do Programa de Ingresso Seletivo Misto (Pism) para os campi de Juiz de Fora e GV.
Iniciativa inédita
É a primeira vez que a UFJF adota a banca de heteroidentificação étnico-racial nos programas de ingresso da instituição. A iniciativa visa tornar o processo transparente e democrático, evitando possíveis fraudes no sistema de cotas adotado pela Universidade. Segundo Oliveira, “a formação dessa comissão busca garantir que as vagas sejam reservadas realmente aos candidatos que tenham direito”.
A fim de garantir que a Lei 12.711/2012 (que fixou cotas para candidatos oriundos de escola pública e em proporção à população de pretos, pardos e indígenas da unidade da federação no qual se encontra a Instituição Federal de Ensino) seja cumprida, serão adotados alguns procedimentos durante a matrícula. Primeiramente serão realizadas a identificação dos candidatos e a assinatura do termo de presença. Após isto, os candidatos participantes do sistema de cotas deverão apresentar autodeclaração devidamente preenchida, devendo ser assinada na presença da comissão durante a entrevista. O espaço reservado para as entrevistas deverá garantir a privacidade e o acolhimento dos candidatos, de modo a promover um clima de boa comunicação e respeito.
As bancas, que poderão ser gravadas em áudio e vídeo, serão compostas por três ou cinco integrantes com diversidade de gênero e raça/cor de seus membros. O critério de aferição da veracidade da informação prestada por candidatos negros, que se declaram pretos ou pardos, serão os fenótipos (conjunto de características físicas do indivíduo). Já o critério de aferição dos candidatos autodeclarados indígenas será a apresentação de uma cópia do Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (Rani) ou uma declaração da comunidade indígena sobre a condição étnica do candidato, assinada por três representantes da comunidade.
A decisão do deferimento ou indeferimento deverá ser de forma unânime pelos membros da comissão. O processo prevê a possibilidade de recurso, buscando assegurar o direito à defesa e ao contraditório.
Outras informações: (32) 2102-6919 – Diretoria de Ações Afirmativas