Estão abertas as inscrições para o Grupo de estudos sobre tributação de moedas virtuais da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). Serão 10 encontros mensais, de duas horas cada, para o estudo de textos teóricos da área e a análise crítica com base no atual Sistema Tributário Nacional e Internacional.
São 12 vagas para estudantes de Direito e seis para alunos de outros cursos, de outras faculdades e egressos do Direito. As inscrições estão abertas até o dia 20 de novembro e podem ser feitas na secretaria da Faculdade de Direito. Os alunos excedentes podem se inscrever na lista de espera, sendo chamados caso haja desistência ou faltas de estudantes por três encontros seguidos.
A professora responsável pelo grupo, Elizabete Rosa de Mello, explica que a ideia surgiu quando, ao selecionar bolsistas para um projeto de iniciação científica, percebeu o alto interesse dos estudantes pela temática. Foi quando viu no debate a possibilidade de criação de propostas para as novas demandas. “Estamos em um mundo digital e a moeda virtual, com o tempo, vai se tornar um fato cada vez mais concreto. Só que ainda não temos regulamentação para isso.”
De acordo com o programa de curso, o surgimento de novos formatos de moeda, que se encontram fora do controle de governos e bancos, torna o conceito de tributação complexo e difuso. Por isso, o grupo propõe o estudo das possibilidades desta aplicação por meio de uma “tributação justa” que não desmotive o mercado, mas também não prejudique o Estado.
Nos encontros estão previstos estudos sobre a natureza jurídica das moedas virtuais, a necessidade de regulamentação, projetos de lei em tramitação e demais temas, com a intenção de, no final do ciclo, os alunos apresentarem artigos com propostas que justifiquem a regulamentação da tributação ou ausência dela.
Outras informações: (32) 2102-3501 – Faculdade de Direito