O Conselho Superior (Consu) da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) reuniu-se nesta segunda-feira, 29, e tomou uma série de decisões. Entre os destaques está a alteração da política de assistência estudantil, garantindo mais apoio aos estudantes da UFJF. Confira, a seguir, todos os assuntos discutidos.
O primeiro ponto da reunião foi a análise de recurso administrativo interposto por uma estudante do curso de Direito do campus de Governador Valadares. A aluna teve 15 minutos para a sua defesa. Depois de ser aprovada por meio do Programa de Ingresso Seletivo Misto (Pism), ela solicita sua matricula, desta vez, no campus de Juiz de Fora pelo sistema de cotas com o argumento de que cursou o ensino médio em uma instituição de caráter filantrópico que recebe recursos do Governo Federal. Portanto, o entendimento seria o de que a escola é mantida pelo poder público. A diretora da Faculdade de Direito, professora Aline Araújo Passos fez a leitura do parecer, destacando que a aluna já teve o direito reconhecido em juízo para matrícula no campus de Governador Valadares e que, por este contexto jurídico, o mais correto seria não negar esse direito solicitado, agora, para o campus de Juiz de Fora. A relatora destacou que as decisões judiciais reconheceram que a unidade da aluna é equiparada à escola pública, já que, por lei, uma instituição filantrópica é considerada de utilidade pública. Alguns conselheiros apresentaram contrapontos e manifestaram a importância deste tema ser debatido em encontros futuros. O parecer da relatora foi aprovado e foi dado provimento ao recurso.
Em seguida, o pró-reitor de Assistência Estudantil, Marcos Souza Freitas, fez o relato dos casos de recursos de estudantes que foram aprovados para ingresso na UFJF pelo sistema de cotas e tiveram documentação analisada para matrícula. O relator informou que foram deferidos 20 pareceres e que 12 foram indeferidos por questões de informações relativas à renda. Decidiu-se que os pareceres indeferidos serão analisados pelos conselheiros e os casos vão passar por votação na próxima reunião.
Já o parecer da diretora da Faculdade de Serviço Social, professora Cristina Simões Bezerra, sobre as alterações na resolução da política de assistência estudantil foi aprovado por unanimidade. As modificações propiciam duas conquistas aos estudantes. A primeira, permite que os alunos que habitem a Moradia Estudantil, depois de passarem por análise socioeconômica que os enquadrem em situação de vulnerabilidade, possam também concorrer à bolsa Pnaes. Outra conquista foi em prol dos estudantes que não são de Juiz de Fora, estão em condição de vulnerabilidade social e precisam de um lugar para morar na cidade. Os alunos com esse perfil também poderão concorrer aos próximos editais da Moradia Estudantil.
O próximo ponto teve como parecerista o professor Eduardo Salomão Condé. A pauta foi sobre o convênio da Fundação Ford com a UFJF. Essa parceria diz respeito ao financiamento do projeto de extensão “Homa, Centro de Direitos Humanos e Empresas”, coordenado pela professora da Faculdade de Direito, Manoela Carneiro Roland. A iniciativa envolve alunos da graduação e da pós-graduação. Foi relatado que a Fundação Ford é uma entidade internacional, sem fins lucrativos. O parecer favorável ao convênio com a Fundação Ford foi aprovado pela maioria.
Depois, o diretor da Faculdade de Engenharia, Hélio Antônio da Silva, leu o parecer que deu início à discussão sobre o convênio que sela acordo de cooperação entre a Prefeitura de Juiz de Fora/Settra e a UFJF. Trata-se de determinação do Ministério Público Federal para o policiamento de trânsito e a instalação de radares na Universidade. O parecer do professor Hélio foi favorável ao convênio entre a PJF e a UFJF que coloca em prática algumas ações disciplinares que vão de encontro ao que solicita o MPF. O pró-reitor de Infra-Estrutura e Gestão, Marcos Tanure, destacou que todas as ações previstas no acordo só serão realizadas mediante prévia aprovação da partes envolvidas. Como o tempo regimental da reunião já havia se esgotado, decidiu-se que a discussão sobre o relatório do professor Hélio vai continuar na próxima reunião do Consu.